Curso sobre

Políticas Económicas de Desenvolvimento

tal como ministrado no

Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão
Universidade Técnica de Lisboa / Portugal

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Glossário de termos

sobre estabilização conjuntural, ajustamento estrutural e outros temas económicos

(Veja outro glossário de economia, em inglês)

"Accountability" Refere-se à obrigação de indivíduos e organizações prestarem periodicamente contas do seu desempenho perante um organismo que tem o poder de o modificar, nomeadamente através da utilização de esquemas de sanção ou de recompensa. A "accountability" é de particular importância em situações em que os recursos são escassos.

Ajustamento estrutural (structural adjustment) vd. Programas de Ajustamento Estrutural

Apreciação (appreciation) Aumento no valor de um activo, antónimo de depreciação. Um activo pode apreciar em valor porque o seu preço, logo o seu valor de mercado, aumentou devido à inflação ou porque o seu valor de escassez aumentou devido a alterações na procura desse activo. De igual modo, a apreciação da moeda é um aumento no valor de mercado livre da moeda doméstica em relação às moedas estrangeiras: quando menos escudos são pagos por um dólar, diz-se que o escudo sofreu uma apreciação. Ver também taxa de câmbio real.

Análise de sustentabilidade da dívida (debt sustainability analysis) Estudo levado a cabo no ponto de decisão conjuntamente pelos staffs do Banco Mundial, do FMI e do país em causa (candidato ao apoio ao abrigo da iniciativa HIPC). Feito em consulta com os credores, é ela que serve de base à determinação da elegibilidade do país para aceder aos benefícios daquela iniciativa.

Assistência Oficial ao Desenvolvimento (AOD) (official development assistance - ODA) Donativos e empréstimos concedidos com termos financeiros concessionais, com origem em fontes oficiais e com o objectivo de promover o desenvolvimento económico e bem estar. O valor da cooperação e assistência técnica é incluído nesta categoria.

Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID) (International Development Association - IDA) É a organização, no quadro do Grupo do Banco Mundial, que se dedica ao apoio, em termos concessionais, aos países membros daquele Banco que têm um rendimento per capita baixo.

Banco Mundial (World Bank) Organização criada na Conferência de Bretton Woods/NH/USA em 1944, conjuntamente com a sua "sister in the woods", o Fundo Monetário Internacional. Designação colectiva para o conjunto de organizações que fazem parte deste "grupo do Banco Mundial", de que se destacam o Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).

Barreiras não tarifárias (non-tariff barriers) Outras restrições, para além das tarifárias, que actuam (com um efeito real) no sentido de reduzir o fluxo (em valor ou volume) do comércio internacional. Por exemplo, ver restrições quantitativas.

"Barter" vd. Troca directa

Bens não-transaccionáveis (non-tradables) Bens não susceptíveis de transacção no mercado internacional devido, nomeadamente, ao facto de os custos de transporte serem proibitivos face ao valor intrínseco do bem (como é o caso da areia ou da água) ou ao facto de estarem intimamente relacionados com a sua localização num determinados espaço geográfico. São, por isso, apenas transaccionáveis no mercado interno. São principais exemplos a maior parte dos serviços pessoais e o fornecimento de bens públicos como sejam, p.ex., o abastecimento domiciliário de água e saneamento. Veja-se tb. bens transaccionáveis.

Bens transaccionáveis (tradables) Bens e serviços que podem ser objecto de troca internacional ---- independentemente de efectivamente o serem ou não. É o caso dos bens e serviços exportados e importados e dos que, não o sendo de facto, o poderiam ser. vd. tb. bens não-transaccionáveis.

Baker, Plano vd. Plano Baker

Brady, Plano vd. Plano Brady

Capital humano (human capital) Valor capitalizado dos investimentos produtivos em pessoas, ou stock de qualificações humanas incorporadas num indivíduo ou grupo. Em termos de valor, geralmente é medido pelo valor actual do fluxo de qualificações disponíveis no mercado (por exemplo, o valor actual dos rendimentos esperados ao longo dum período de tempo). É determinado pela capacidade básica, realização educacional, formação e estado de saúde, entre outras coisas.

Clube de Londres Grupo informal de credores privados (na sua maioria grandes bancos internacionais) que, em consonância com os países devedores, procura uniformizar as condições de amortização da dívida privada (o "Clube de Paris" é o seu equivalente para a dívida de Estado a Estado).

Clube de Paris Grupo informal de governos (na sua maioria de países industrializados membros da OCDE) credores dos países em desenvolvimento que se reúne regularmente em Paris desde 1956. O secretariado é assegurado pelo Tesouro Francês. Nas suas reuniões devedores e credores reúnem-se de modo a estabelecerem um acordo, aceitável por todas as partes, sobre a reestruturação da dívida dos países devedores. Esta é vista no quadro do apoio da comunidade internacional aos esforços dos países que, com o apoio do Fundo Monetário Internacional, têm em curso programas de estabilização e de ajustamento estrutural.

Os principais países credores não pertencentes ao Clube de Paris são a China, a Rússia (o principal credor deste grupo) e a Arábia Saudita.

Competitividade (competitivity/competitiveness) Qualidades que conferem a uma empresa ou indústria ou país uma posição de mercado superior à dos seus concorrentes. Preços mais baixos são discutivelmente apontados como o melhor descritor dum produto competitivo que concorre com produtos muito similares. Por seu turno, os preços mais baixos têm origem em condições tecnológicas favoráveis e na disponibilidade de inputs baratos de qualidade estandardizada. Dado que a diferenciação de produtos é generalizada, muitos outros factores têm o potencial de dar competitividade ao produto de uma empresa ou de um país em relação aos de outros: lealdade a uma marca, publicidade, capacidade de adaptação do produto às mudanças de preferências dos compradores, etc.

"Completion point" Momento em que um país (candidato à iniciativa HIPC de reestruturação da sua dívida) completa um segundo período de três anos de bons resultados na aplicação de programas de ajustamento estrutural apoiados pelo FMI e pelo Banco Mundial. Nesse momento poderão ser tomadas medidas adicionais de apoio financeiro ao país de modo a que ele possa alcançar um nível sustentável de dívida externa. vd. tb. "decision point"

Condicionalidade (conditionality) Conjunto de regras de regulação da conjuntura económica e de alteração das estruturas de uma economia (principalmente as primeiras) que são estabelecidas nos acordos assinados entre o FMI e o BM, por um lado, e um país seu devedor, pelo outro. O objectivo é, aparentemente, o de assegurar que os países alteram as regras do seu funcionamento económico no curto e no longo prazos de modo a assegurar a efectiva amortização dos empréstimos concedidos pelas instituições financeiras internacionais. Na realidade, pretende-se fundamentalmente que a situação de desequilíbrio das contas externas do país seja eliminada e permita o retorno a um crescimento autosustentado e saudável da economia nacional.

Controlo de câmbios (exchange control) Controlo exercido por um governo ou banco central sobre a detenção, venda ou compra de moedas estrangeiras.

Credores bilaterais (bilateral creditors) Estes credores são governos. Os seus créditos são empréstimos concedidos ou garantidos por governos ou agências governamentais como, por exemplo, agências de crédito à exportação. Certos credores oficiais participam em processos de reescalonamento da dívida no âmbito e sob a égide do Clube de Paris.

Credores multilaterais (multilateral creditors) São considerados credores multilaterais todas as organizações internacionais multilaterais que concedem apoio financeiro aos seus membros. Os principais são o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e os bancos regionais de apoio ao desenvolvimento (p.ex., Banco Africano de Desenvolvimento). Têm usualmente tratamento preferencial na amortização dos empréstimos; estes não entram nos esquemas usuais de reestruturação e perdão da dívida externa dos países.

Crescimento equilibrado (balanced growth) Pressupõe um crescimento mais rápido dos sectores e indústrias cujos outputs têm uma baixa elasticidade do rendimento face à procura. É necessário que a estrutura da capacidade produtiva adicional seja equivalente à estrutura da procura adicional. Em termos mais simples, pode ser entendido como o crescimento simultâneo de todos os sectores de uma economia, tais como a indústria e a agricultura; esta experiência de crescimento adequa-se a uma economia fechada. Uma versão simplificada do crescimento equilibrado é o crescimento proporcional de todos os outputs, conceito utilizado pelo modelo de crescimento de von Neumann (1945).

"Crowding-out", efeito de Diz respeito à "eliminação" da despesa privada e, em particular, do investimento do sector privado, devido a um aumento da despesa pública, através dum aumento das taxas de juro. Se uma economia estiver em "pleno emprego", i.e., se houver capital instalado insuficiente e/ou escassez de mão-de-obra, então existe uma restrição real sobre a expansão do output físico da economia. Isto ocorre quando a despesa pública surge como um substituto da despesa privada, fazendo com que a primeira elimine, ou reduza, a quantidade da última. As consequências do "crowding-out" são que a política fiscal é ineficiente no aumento dos níveis da procura agregada e do output no longo prazo, e no curto prazo consegue-se um efeito expansionista à custa duma taxa de inflação permanentemente mais elevada.
Contra a hipótese do "crowding-out", coloca-se esta perspectiva: No curto prazo, a política fiscal pode ser eficaz sem o custo da inflação mais elevada, se o nível de utilização dos recursos existentes for aumentado. Por exemplo, através de turnos de trabalho. No longo prazo, o efeito expansionista pode ser sustentado através do reforço do lucro e investimento, elevando desta forma a economia para um percurso de crescimento mais elevado. O "crowding-out" também pode ocorrer quando se escolhe uma política monetária inadequada, que permita o funcionamento de efeitos de riqueza como resultado de mudança fiscais. Para além disso, os efeitos de médio e longo prazo dum déficit fiscal (orçamental) são muito distintos, dependendo se este é financiado por empréstimos (bonds – títulos do tesouro) ou por tributação (orçamento equilibrado). Resumindo, o factor fundamental do "crowding-out" coloca-se quando se atinge uma restrição de recursos associada ao "pleno emprego". Nem todos os economistas concordam que existem restrições rígidas: os recursos podem ser utilizados de várias formas, a eficiência pode ser melhorada e, em última análise, pode ser criada mais capacidade física (capital). O "crowding-out" também pode ocorrer como resultado de efeitos de preços e riqueza. Todo este género de "crowding-out" pode ser evitado com a escolha apropriada de política monetária e política financeira do governo.

Custos sociais do ajustamento (social costs of adjustment) Impactos sociais e económicos sobre os grupos pobres e vulneráveis dos programas e políticas de ajustamento estrutural.

"Debt service" vd. Serviço da dívida

"Debt swap" ("swap" de dívida) A troca entre um credor e um terceiro de toda ou parte do seu empréstimo a um devedor. Nalgumas transacções, os empréstimos são vendidos em troca de dinheiro ou trocados por acções (equity).

"Decision point" vd. Ponto de decisão

"Default" (não pagamento) O não pagamento de um empréstimo, i.e., não reembolso de uma dívida.

Depreciação (depreciation) Declínio do valor de mercado dum activo. A depreciação ou desvalorização de uma moeda é a queda do seu valor relativo a outras moedas. Por exemplo, quando mais escudos são pagos em troca de cada dólar, diz-se que o escudo sofreu uma depreciação. Contraste com apreciação. vd. tb. taxa de câmbio real.

Desenvolvimento sustentável (sustainable development) Surgem agora duas interpretações de desenvolvimento sustentável: um conceito mais amplo que diz respeito ao desenvolvimento económico, ecológico e social sustentável e um conceito mais estrito que diz respeito sobretudo ao desenvolvimento ecologicamente sustentável. A primeira interpretação foi subscrita pela Comissão Mundial sobre o Ambiente e Desenvolvimento (WCED, 1987) que define o conceito como o "desenvolvimento que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades". Requer que as estratégias de desenvolvimento sejam não só ecologicamente sustentáveis no longo prazo, mas também compatíveis com os valores e instituições sociais, incentivando a participação no processo de desenvolvimento da base para o topo ("grassroots"). Em termos gerais, o seu principal objectivo é reduzir a pobreza absoluta das pessoas pobres do mundo através da garantia de meios de vida duradouros e seguros que minimizem o esgotamento de recursos, a degradação ambiental, ruptura cultural e instabilidade social (Barbier, 1987a). Em contraste, um conceito de desenvolvimento económico ecologicamente sustentável definido mais estritamente é: "desenvolvimento económico sustentável requer a maximização dos benefícios líquidos do desenvolvimento económico, sujeito à manutenção dos serviços e qualidade dos recursos naturais ao longo do tempo". (Pearce et al., 1987).

Desvalorizações competitivas (competitive devaluations) Um ciclo de desvalorização de taxas de câmbio efectuado por vários países, cada um tentando aumentar o volume do seu comércio e cada um falhando na medida em que os outros países também estão a desvalorizar.

Direitos de Saque Especiais (DSE) (Special Drawing Rights-SDR) Uma forma de activo financeiro internacional criado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) em 1970 e que é por ele administrado. Destinava-se a ser um meio de pagamento internacional que suplementaria o papel desempenhado pelo ouro e pelos dólares americanos no saldar das balanças de pagamentos entre os países. Os DSE podem ser trocados por moedas nacionais junto do FMI ou ser detidas por um país como parte das suas reservas. São apenas trocados entre bancos centrais, não sendo utilizados nas transacções comerciais. São igualmente utilizados como unidade de conta internacional, sendo o seu valor determinado através da média ponderada das cinco principais moedas do comércio internacional.

"Dirty float" (taxa de câmbio administrada) Uma situação em que, apesar de a taxa de câmbio ser definida pela livre operação do mercado, as autoridades monetárias intervêm nele de modo a influenciar a taxa nele determinada mas sem qualquer compromisso da parte destas em manter uma determinada taxa pré-determinada e anunciada como tal. Também chamada de flutuação manipulada.

Donativo (grant) Uma transferência corrente de capital, bens ou serviços para um país estrangeiro que não é acompanhada por uma obrigação corrente ou futura de efectuar uma transferência de igual valor do país receptor para o doador.

Donativo, componente (grant element) O grau em que um empréstimo pode ser considerado um donativo. Mais precisamente, a componente de donativo é a diferença entre o valor facial original do empréstimo e o valor actual descontado do serviço da dívida, expresso como percentagem do valor facial original. A taxa de desconto que convencionalmente se utiliza é 10%. É óbvio que um donativo tem uma componente de donativo de 100%. A componente de donativo é utilizada para comparar a concessionalidade da ajuda fornecida sob diferentes termos e condições.

Elasticidade (elasticity) O grau de sensibilidade de uma variável dependente (por exemplo, output ou procura) a mudanças em uma ou mais variáveis que a determinam (por exemplo, um input, preço ou rendimento), permanecendo as outras constantes. Pode ser positiva ou negativa. Numericamente é dada pela mudança percentual na variável dependente dividida pela mudança percentual na variável determinante. Por ex., a elasticidade da procura doméstica de importações em relação à taxa de câmbio mede a percentagem de mudança na procura de importações em reacção a uma mudança de um por cento na taxa de câmbio.

Estabilização económica, políticas de (economic stabilization policies) Um programa de políticas económicas nacionais desenhado para baixar a inflação, aumentar o nível de emprego e melhorar a balança de pagamentos.

Esterilização (da balança de pagamentos) (sterilization) Refere-se à conduta da política monetária orientada para a estabilização da quantidade de moeda, independentemente do estado da balança de pagamentos (BP). Dado que a variação na oferta de moeda de uma ano para outro é igual à variação das reservas de moeda estrangeira mais a mudança no crédito interno, a esterilização da BP requer que se tome medidas para alterar o crédito interno num valor igual ou inverso à mudança nas reservas de moeda estrangeira verificada. Isto assegura que não existe variação na quantidade de moeda. Note-se que a esterilização acentua os problemas da BP. Por exemplo, se existir um excedente da BP, logo um aumento das reservas de moeda estrangeira, a acção de esterilização apropriada seria contrair o crédito interno através de uma política monetária restritiva. Mas uma política monetária restritiva tende a aumentar o excedente da BP. A esterilização face a um déficit da BP funcione, de igual modo, no sentido de agravar o déficit. Logo, é uma política que pode ser adoptada por curtos períodos de tempo mas que não pode ser sustentada.

"Expenditure-reduction policies" vd. Redução da despesa, políticas de

"Expenditure-switching policies" vd. Reestruturação das despesas, políticas de

"Export-led growth" vd. Orientação para as exportações, crescimento por

Facilidade para o Ajustamento Estrutural / Facilidade Alargada para o Ajustamento Estrutural (Structural Adjustment Facility-SFA e Enhanced Structural Adjustment Facility-ESAF) Trata-se dos dois principais esquemas de apoio concessional concedido pelo FMI aos países membros menos desenvolvidos com dificuldades nas suas contas externas. A SAF foi estabelecida em 1986 e já não está operacional, tendo a ESAF sido estabelecida em 1987 e prolongada e alargada em 1993.

Falha do governo (government failure) Descreve a situação em que a intervenção do governo na economia ou falha na correcção da falha de mercado que visa corrigir por ser inadequada, insuficiente ou excessiva ou provoca distorções num mercado que de outra forma funciona eficientemente. Exemplos de intervenção governamental incluem o controlo de preços, controlo de taxas de câmbio, gestão de vias de comercialização, impostos locais, venda obrigatória duma parte da produção de alimentos a agencias governamentais, intervenções no mercado de trabalho, etc.

Falha do mercado (market failure) A falha dos mecanismos de mercado, quando deixados ao seu próprio funcionamento (não regulados), em conseguir um resultado eficiente ou socialmente desejável, devido a imperfeições do mercado, ausência de alguns mercados, informação incompleta, custos de transacção elevados, externalidades negativas, etc.

Fundo Monetário Internacional – FMI Organização internacional criada conjuntamente com o Banco Mundial na Conferência de Bretton Woods e que tem como objecto funadamental de actividade a vigilância sobre o sistema financeiro internacional.

Fluxos concessionais (concessional flows) Empréstimos internacionais em termos que favorecem mais os emprestadores do que se fossem obtidos através de transacções de mercado normais. O Banco Mundial (1984) definiu fluxos concessionais como aqueles que têm uma componente de donativo igual ou superior a 25%

"Governance, good" (boa administração) Administração (governance) – Natureza e estrutura das disposições institucionais e estruturais do Estado, processos de tomada de decisão, formação de políticas, capacidade de implementação, fluxo de informação, eficácia da liderança e natureza da relação entre governadores e governados. (a boa não estava lá…)

"Grant" vd. Donativo

"Grant element" vd. Donativo, componente

Grupos vulneráveis (vulnerable groups) Grupos directamente afectados pelos impactos dos programas de ajustamento estrutural.

"HIPC" vd. Iniciativa HIPC

"IBRD – International Bank for Reconstruction and Development" vd. Banco Mundial

IDH - Índice de Desenvolvimento Humano (human development index) Indicador de síntese agregado que mede o nível de vida. O IDH foi proposto e estimado no primeiro Relatório de Desenvolvimento Humano, editado pelo PNUD em 1990. Sendo composto por vários indicadores sociais, pode ser um útil instrumento de síntese estatística, permitindo comparações mais amplas. Tem o inconveniente de muita informação específica se perder na sua construção.

"IMF - International Monetary Fund" vd. Fundo Monetário Internacional – FMI

"International Development Association (IDA)" vd. Associação Internacional para o Desenvolvimento - AID

Iniciativa HIPC Esquema adoptado conjuntamente pelo FMI e pelo Banco Mundial para apoiar a resolver o problema da dívida dos países pobres fortemente endividados. Ele visa o estabelecimento de um conjunto de acções pela comunidade financeira internacional, incluindo credores nacionais e multilaterais, para conseguir que estes países atinjam, nomeadamente graças ao reescalonamento e perdão de parte da sua dívida, um nível anual de encargos com esta que seja considerado sustentável.

Keynesianismo (keynesianism) Corrente macroeconómica que defende que o funcionamento da economia é uma extensão ou uma interpretação das teorias de John Maynard Keynes, economista e financeiro inglês cuja principal obra foi publicada em 1936. O keynesianismo encara a economia como fundamentalmente instável e necessitando da intervenção governamental activa para garantir a estabilidade e/ou para assegurar o pleno emprego dos recursos disponíveis (trabalho e capital/capacidade produtiva). Ele atribui pouca importância à política monetária, preferindo a utilização dos instrumentos de política fiscal/orçamental.

"Liability" (dívida) Algo que uma família, uma firma, um governo ou um país deve.

LIBOR - London Interbank Offered Rate Taxa de juro praticada no mercado interbancário de Londres e que é, em geral, seguida como valor de referência das taxas de juro nos mercados internacionais de capitais.

M1 A definição mais estrita da oferta de moeda, composta pela moeda e depósitos à ordem detidos pelo público não bancário. Inclui também ‘traveler’s cheques’ e outros depósitos de liquidez imediata como em associações de crédito e bancos de poupança mútua. Também chamada moeda em sentido estrito (narrow money).

M2 Uma medida de moeda que soma M1, depósitos de poupança, depósitos a prazo de pequeno valor, incluindo títulos de fundos mútuos não institucionais do mercado monetário, depósitos Eurodollar e semelhantes.

M3 M2 mais certificados de depósito de grande valor. Também chamada moeda em sentido lato (broad money).

"Managed float" vd. "Dirty float"

Market clearing prices vd. Preços que equilibram o mercado

Mecanismo de transmissão (transmission mechanism) Canais através dos quais uma mudança na economia conduz a outro, geralmente estudado como o movimento de um ponto de equilíbrio para outro. Por exemplo, uma posição de política monetária contracçionista pode ser efectuada através dum aumento no rácio de reservas obrigatórias de todos os bancos comerciais. Isto limitará o montante de crédito que os bancos podem conceder. Através dum processo conhecido como o processo do multiplicador monetário, isto resulta numa redução da oferta de moeda. Dado um nível de procura de moeda ainda inalterado, a redução na oferta gera excesso de procura dando origem a um aumento na taxa de juro. Se o investimento depender negativamente da taxa de juro, então isto resulta num nível de investimento mais baixo. Através do que é conhecido como o processo multiplicador (da despesa), investimento mais baixo ou procura agregada mais baixa implicam um nível de rendimento nacional e de emprego mais baixos. Esta história descreve o mecanismo de transmissão que corre entre a redução deliberada da oferta de moeda e a consequente contracção do nível de actividade económica na economia.

Monetarismo (política monetarista) (monetarism/monetarist policy) Corrente da economia que acentua as causas monetárias das flutuações cíclicas e da inflação, que afirma que uma política de estabilização activa geralmente não é necessária e que realça a maior eficácia relativa da política monetária relativamente à política fiscal. Contrastar com Keynesianismo.

"Nonconcessional flows" vd. Fluxos não concessionais

"Nontradables" vd. Bens não-transacconáveis

"Open market", operações de A compra e venda de obrigações, conduzida pelo banco central, no mercado interbancário de títulos. Geralmente utiliza obrigações do governo de curto prazo. A utilização das operações de "open market" é uma das formas do governo controlar a oferta de moeda na economia.

Óptimo à Pareto (pareto-optimality) Uma afectação de recursos em que é impossível a reafectação de forma a melhorar a situação de alguns consumidores sem prejudicar simultaneamente qualquer outro. Também designado por eficiência à Pareto.

Países menos desenvolvidos (LDCs-Less Developed Countries) Os países subdesenvolvidos do mundo, grande parte dos quais se encontram na Ásia, África e América do Sul e Central. Também são designados como países não desenvolvidos, subdesenvolvidos, em desenvolvimento e ‘o Sul’. O Banco Mundial divide os países em desenvolvimento em economia de baixo rendimento com PIB per capita a preços de 1985 de 400 dólares por ano ou menos; e economias de rendimento médio com PIB per capita a preços de 1985 de 401 dólares por ano ou mais e descreve sete outros países não industrializados (Árabia Saudita, Bahrain, Brunei, Emiratos Árabes Unidos, Kuwait, Líbia e Quatar) como exportadores de petróleo de rendimento elevado. A Assembleia Geral das Nações Unidas, responsável pela definição de economias menos desenvolvidas, baseia-se para esse efeito no PIB per capita e indicadores de actividade transformadora/industrial e alfabetização.

Países pobres fortemente endividados (Highly Indebted Poor Countries - HIPC) Esta definição tem sofrido algumas alterações ao longo do tempo de acordo com a evolução da situação dos países e da economia internacional. Actualmente estes países são 41, incluindo um grupo de 32 com um PNB per capita de US$ 695 ou menos e (cumulativamente) um rácio entre o total da dívida externa e as exportações superior a 220% ou um valor actual da dívida relativamente ao PNB maior do que 80%. Os países nestas condições são elegíveis para a iniciativa HIPC de alívio da dívida desde que tenham assegurado a implementação, como sucesso, de programas de ajustamento estrutural.

Paridade dos Poderes de Compra (PPC) (Purchasing Power Parity - PPP) Este teorema afirma que o preço de um bem num país será igual ao preço do mesmo bem noutro país, sendo os preços expressos em unidades de moeda local e convertidos à taxa de câmbio corrente. Se houver tarifas e custos de transporte, então o teorema de PPC é modificado para permitir uma diferença de preço entre os dois países que é igual à tarifa ou custo de transporte em questão. É uma versão da lei do preço único, que intuitivamente afirma que se existir um diferencial de preço (em excesso daquele que é justificável pelo custo de transporte ou outros custos de comercialização), seria desgastado pela concorrência da arbitragem. Note-se que "poder de compra" geralmente diz respeito ao rendimento real, que é o rendimento nominal dividido por uma média adequadamente ponderada dos preços dos bens em que o rendimento é gasto. Se dois países tivessem o mesmo rendimento (nacional) nominal, então a paridade dos seus poderes de compra seria conseguida através da paridade dos seus preços. daí o nome atribuído a este teorema que estipula a equalização dos preços.

"Pegged exchange rate" Um regime de taxas de câmbio no qual o preço da moeda nacional é fixada em termos de uma única moeda estrangeira ou de um cesto destas moedas. A escolha destas é assunto de política económica e recai normalmente sobre as moedas dos principais parceiros económicos do país.

PIB - Produto Interno Bruto (GDP - Gross domestic product) É o valor do output final total de todos os bens e serviços produzidos (internamente) numa economia. "Interno" descreve a medida como uma que contabiliza o output produzido por residentes e não residentes na economia quando não se contabiliza a afectação de claims domésticas e estrangeiras. "Bruto" indica que o valor perdido pelo "desgaste" do capital utilizado na produção (i.e. depreciação) não é deduzido do valor do output final. Se fosse deduzido, teríamos uma medida que designamos por produto interno líquido ou PIL. Qualquer medida (bruta ou líquida) do output total pode ser medida ou a custo de factores ou a preços de mercado. A diferença é que valores a preços de mercado incluem o valor de impostos indirectos e subsídios, enquanto que valores a custo de factores não o incluem. Note-se que o PIB (ou PIL) "potencial" é o valor que a economia consegue produzir num dado período (geralmente um ano) se todos os recursos disponíveis forem afectos de forma óptima e plenamente utilizados. Em contraste, o PIB (ou PIL) real é o output realmente produzido num período de tempo. É diferente do potencial na medida em que existe uma ineficiência ou excesso de capacidade/subemeprego. Vd. tb. PNB.

>Plano Brady Esquema adoptado no final dos anos 80 para reestruturar a dívida ds países em desenvolvimento aos bancos comerciais e que enfatiza a adopção voluntária de medidas baseadas no mercado de redução da dívida e do seu serviço. A pedra angular destas medidas é uma combinação de compra (parcial e com desconto) da própria dívida pelos países devedores e a emissão de "Brady bonds" pelo país devedor em troca dos créditos dos bancos. Tais operações complementam os esforços desenvolvidos pelos países para restaurar a sua credibilidade externa através da aplicação de programas de ajustamento estrutural apoiados financeiramente pelo FMI e outras organizações nacionais ou multilaterais.

PNB - Produto Nacional Bruto (GNP - Gross National Product) É o valor do output total final de todos e bens e serviços produzidos numa economia (país). É o somatório de todos os valores de todos os produtos finais produzidos e, por outras palavras, o somatório de todos os rendimentos de factores recebidos. "Nacional" indica que é o total do output interno e estrangeiro claimed por residentes do país em questão – pode portanto ser obtido através do PIB através do ajustamento para rendimentos líquidos de factores do estrangeiro. Como no caso do PIB, o produto nacional pode ser medido em bruto ou líquido, a custo de factores ou a preços de mercado, como real oo potencial. Note-se que o produto nacional líquido a custo de factores chama-se o rendimento nacional, apesar de qualquer medida do output total pode ser referida em sentido lato com o termo "rendimento nacional". Ver PIB.

PNB - Deflator (GNP deflator) Índice de preços que mede o nível médio de preços de todos os bens e serviços que compõem o PNB (PIB). É calculado como o racio do PNB (PIB) nominal em relação ao PNB (PIB) real, multiplicado por 100.

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNDP-United Nations Development Programme) Organização do sistema das Nações Unidas com sede em Nova Iorque e que se ocupa principalmente da realização de projectos de desenvolvimento. É ela que publica anualmente o Relatório do Desenvolvimento Humano, que inclui o cálculo do Índice de Desenvolvimento Humano

Ponto de decisão ("decision point") Momento em que um país completa um primeiro triénio de aplicação, bem sucedida, de medidas de política económica no quadro de programas de ajustamento apoiados pelo FMI e pelo Banco Mundial; nesse momento, baseado numa análise de sustentabilidade da dívida externa do país, é determinada a sua elegibilidade para ser candidato ao apoio no âmbito da iniciativa HIPC. Vd. tb. HIPC

Preços administrados (administered prices) Preços, incluindo salários, que são fixados e mantidos constantes por um período de tempo. Por oposição aos preços de mercado, eles reflectem alguma discricionaridade, sendo independentes do preço que equilibraria o mercado. Os preços administrados podem ser fixados por empresas privadas ou pelo governo. Por exemplo, o governo pode administrar o preço dos alimentos de cereais. Pode subsidiá-los, talvez para os segmentos mais pobres da população e não para os outros, e/ou pode fixar um nível mínimo para o preço a ser recebido pelos agricultores de forma a não desincentivar a oferta.

Preços que equilibram o mercado (preço de equilíbrio) (market-clearing prices) Preços em que a quantidade da procura é igual à quantidade da oferta, de tal forma que não existam nem compradores insatisfeitos nem vendedores insatisfeitos. Corresponde ao preço de equilíbrio num mercado de concorrência perfeita (não existe nem excesso de oferta nem de procura).

"Price maker" (definidor de preço) Uma firma que fixa o preço para o seu produto e que é seguida pelas outras firmas no estabelecimento do preço. O "price maker" é muitas vezes, mas nem sempre, a firma dominante numa indústria oligopolística.

"Price taker" (aceitante de preço) Uma firma que, sendo apenas uma de vários produtores de um bem, não tem poder para fixar o preço a que o produto é vendido. Uma firma num mercado de concorrência perfeita é o exemplo clássico do "price taker". Tem de vender ao preço que prevalece no mercado: se colocar um preço mais elevado do que os seus concorrentes pelo mesmo produto, nenhum comprador vai dirigir-se a ela; se tentar vender a um preço mais baixo, sofrerá um prejuízo e será inviável no longo prazo. Uma firma "price taker" pode alterar o seu ritmo de produção e venda (dependendo do nível de procura) sem afectar o preço de mercado do seu produto; ela enfrenta uma curva da procura perfeitamente elástica.

Programas de Ajustamento Estrutural-PAE ("Structural Adjustment Programs-SAP") O processo de ajustamento das estrutura de produção e do emprego de uma economia nacional face a alterações do condições económicas ou de comércio internacional. O termo refere-se usualmente a um conjunto de reformas de política económica (mas não só) usualmente recomendadas pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial como condição para a concessão de empréstimos e destinado a incentivar mudanças estruturais significativas nos países em desenvolvimento que defrontam problemas com o pagamento das suas dívidas. Normalmente, estes programas encorajam uma maior orientação para as exportações e uma mais eficiente substituição de importações. Recomendam também uma redução da intervenção do sector público na economia traduzida normalmente por excessiva regulação da actividade económica, pela presença de empresas públicas e de monopólios estatais de comercialização e ainda por uma carga fiscal e pela concessão de subsídios que distorcem a o comportamento dos agentes económicos e dos preços. Em certas circunstâncias, quando a inflação interna é elevada e a mobilização de recursos nacionais é inadequada, é recomendada uma drástica redução das despesas públicas. O impacto negativo do ajustamento estrutural em certos grupos de rendimento --- nomeadamente os pobres das zonas urbanas dependentes de serviços não-transaccionáveis e do sector informal --- pode exigir a concessão de subsídios especialmente destinados a estes grupos vulneráveis. Vd. tb. custos sociais do ajustamento

Orientação para as exportações, crescimento por Crescimento de uma economia que pode ser atribuído a uma estratégia bem sucedida de exportação. Há teorias económicas que descrevem os mecanismos, directos e indirectos, através dos quais um aumento das exportações e das respectivas receitas pode gerar um aumento rápido do rendimento e do produto nacionais tornando aquelas num verdadeiro "motor do crescimento". Exemplo deste tipo de (rápido) crescimento é o alcançado por uma parte das economias da Ásia-Pacífico, as chamadas "Novas Economias Industrializadas" (principalmente Coreia do Sul, Taiwan, Hong Kong, Singapura, Tailândia e Malásia).

Quase-moeda (quasi-money) Um activo que é facilmente transferível para pagamento de dívidas, mas que não é moeda ou depósitos à ordem (i.e., não é M1). Também designado por near-money.

Rácio do serviço da dívida (debt service ratio) É o total do serviço da dívida de um país num dado ano como percentagem dos rendimentos das exportações.

Rácio serviço da dívida/exportações (debt service-to-exports ratio) Relação, medida em percentagem, entre os encargos anuais com o pagamento da dívida (amortização do capital e pagamento de juros da dívida pública ou garantida pelo Estado) e as receitas de exportação. Este indicador indica o esforço que o país tem de fazer anualmente para, com as moedas fortes que recebe em pagamento das suas exportações, assegurar o pagamento das suas dívidas, dando, de alguma forma, a ideia da "fuga" de recursos que poderiam ser utilizados para o investimento (re)produtivo promotor do desenvolvimento do país.

Racionamento de crédito (credit rationing) Racionamento dos fundos disponíveis entre os emprestadores numa situação em que existe excesso de procura de empréstimos à taxa de juro vigente.

Redução da despesa, políticas de (expenditure-reduction policies) São políticas dirigidas para a redução da despesa interna de modo a que, nomeadamente, não exceda o rendimento interno. Se, no entanto, isso acontecer, o resultado é a necessidade de uma entrada de capitais ou de uma redução das reservas em divisas a fim de colmatar o "gap" existente. É por isso que as políticas de redução das despesas são utilizadas muitas vezes para fazer frente a desequilíbrios do comércio externo. Vd. tb. reestruturação da despesa, políticas de (expenditure-switching policies)

Reescalonamento da dívida (debt rescheduling) Processo, normalmente conduzido no âmbito do Clube de Paris, pelo qual credores e devedores chegam a acordo quanto à alteração dos prazos de pagamento da dívida em atraso. Inclui, em geral, uma componente de perdão de dívida.

Reestruturação da despesa, políticas de (expenditure-switching policies) Uma alternativa de política de alguma importância na mudança da composição da despesa interna de forma a retirar um desequilíbrio do comércio internacional (déficit). A reestruturação da despesa é tipicamente realizada através duma desvalorização real da moeda (ver depreciação), que produz um aumento da taxa de câmbio real. Isto é o ajustamento do preço relativo (de bens transaccionáveis e não-transaccionáveis) que é necessário para restabelecer o equilíbrio. O mecanismo é o seguinte: o aumento da taxa de câmbio real, que é equivalente à queda do preço relativo dos não-transaccionáveis, reduz a oferta de e estimula a procura de não-transaccionáveis, eliminando desta forma o excesso de oferta nesse mercado. Simultaneamente, através do aumento do preço relativo dos transaccionáveis, estimula a expansão da produção tanto dos exportáveis como dos importáveis, simultaneamente reduzindo a procura.

Restrições quantitativas (quantitative restrictions) Regulamentos que fixam limites relativamente à quantidade de um bem que pode ser importado (ou exportado); por exemplo, quotas, licenças de importação, restrições voluntárias à exportação e proibições ou embargos. Restrições transacções com moeda estrangeira também podem servir para limitar a quantidade de importações.

Risco do país (country risk) O risco de que a maioria ou todos os agentes económicos (incluindo o governo) num país específico possam, por algum motivo comum, tornar-se incapazes ou indispostos de honrar as suas obrigações financeiras internacionais.

"SAL - Structural Adjustment Loan" (empréstimo para ajustamento estrutural) Tipo de empréstimos concedidos pelo FMI-Fundo Monetário Internacional e outros doadores ao longo dos programas de estabilização e ajustamento estrutural negociados conjuntamente pelas duas organizações multilaterais.

"SECAL - Sector Adjustment Loan" (empréstimo para ajustamento sectorial)

"Seignorage" vd. Senhoriagem

Senhoriagem O rendimento líquido obtido da emissão de moeda.

Serviço da dívida (debt service) Somatório dos pagamentos de juros e repagamentos de principal (i.e., repagamentos de capital) sobre a dívida externa. vd. rácio do serviço da dívida.

Sistema generalizado de preferências (generalized system of preferences) Acordo internacional, negociado sob os auspícios do UNCTAD, pelo qual os países desenvolvidos se comprometem a conceder temporariamente e não reciprocamente preferências alfandegárias às importações dos países em desenvolvimento. Cada país importador fixa o seu próprio sistema, incluindo os produtos abrangidos e o volume de importações afectado. No GATT, foi concedido em 1971 a suspensão das provisões relevantes do Acordo Generalizado por um período de dez anos, de forma a permitir a implementação deste sistema. A suspensão não foi renovada devido à decisão de 1971 sobre "Tratamento Diferencial e Mais Favorável, Reciprocidade e Maior Participação dos Países em Desenvolvimento".

Sobrevalorização (da taxa de câmbio) (overvaluation) Valorização da moeda local acima da taxa de câmbio de equilíbrio. Uma taxa de câmbio sobrevalorizada resulta num déficit externo insustentável, desequilíbrio interno ou medidas de proteccionismo excessivas.

"Social costs of adjustment" vd. Custos sociais do ajustamento

"Special Drawing Rights (SDR)" vd. Direitos de Saque Especiais (DSE)

"Spread" (diferencial) A diferença entre uma taxa de referência utilizada para estabelecer o preço dos empréstimos e a taxa a que os fundos são emprestados ao emprestador final. Uma taxa de referência amplamente utilizada é a LIBOR. Outra é a U.S. prime rate.

Substituição de importações, industrialização por (ISI - import substituting industrialization) Uma estratégia de industrialização que tem um enviesamento a favor da produção para o mercado interno e que, como consequência, incentiva a autosuficiência e, em particular, o desenvolvimento de indústrias substituidoras de importações ou indústrias que conseguem produzir os produtos que de outra forma teriam de ser importadas. Geralmente envolve alguma forma de protecção ou subsídio.

Sustentabilidade da dívida (debt sustainability) Posição de um país em que o valor líquido actual da do rácio dívida (pública ou garantida pelo sector público)/exportações e o rácio do serviço da dívida (pública ou empréstimos garantidos pelo Estado)/exportações estão abaixo de um determinado valor específico para um país mas situado entre os valores 200-250% e 20-25%, respectivamente. Os valores específicos para o país são determinados no "completion point" tendo em consideração factores de vulnerabilidade da economia do país tais como o grau de concentração das exportações em um ou em poucos produtos e a variabilidade das suas receitas de exportação.

"Swap" (troca) Uma transacção financeira em que duas partes concordam em trocar fluxos de pagamentos ao longo de um período de acordo com uma regra predeterminada. Uma "swap" geralmente é utilizada para transformar a exposição (risco) de mercado associada a um empréstimo ou obrigação realizados com base numa moeda ou taxa de câmbio (termos fixos ou taxa flutuante) para outra.

Taxa de câmbio (exchange rate) O preço, em termos de uma moeda, ao qual uma outra moeda pode ser comprada ou vendida. A taxa de câmbio nominal é o preço de uma moeda estrangeira expresso em unidades de moeda nacional (taxa de câmbio ao incerto, a usualmente utilizada na maior parte dos países; ex: PTE 187$70/USD. A taxa de câmbio ao certo é o inverso da anterior e representa a quantidade de moeda estrangeira que pode ser adquiria com uma unidade de moeda nacional; é o sistema utilizado no Reino Unido; ex: 1 escudo português pode adquirir, à taxa de câmbio anteriormente referida, USD 0,0053276).

Taxa de câmbio efectiva (effective exchange rate) (a) o montante da moeda local por unidade de moeda estrangeira para um dado tipo de transacção em moeda estrangeira (p.ex., importação de uma determinada mercadoria ou categoria de bens), que toma em consideração o impacto de todas as medidas que directamente afectam o preço interno dos bens transaccionados; (b) a média das taxas de câmbio bilaterais nominais com outras moedas ponderadas pela sua importância no comércio internacional. P.ex., se o comércio do Japão com a China representa cerca de 17% do comércio externo do Japão, então a taxa de câmbio nominal do yuan (a moeda chinesa) entra com um peso de 17% no cálculo da taxa de câmbio efectiva do yen. Esta forma de determinação da taxa de câmbio tornou-se necessária a partir do final do regime de taxas de câmbio fixas já que, desde então e ao contrário do que acontecia anteriormente --- o regime saído da Conferência de Bretton Woods e que durou até 1971, quando os Estados Unidos acabaram com a livre convertibilidade entre o USD e o ouro --, agora as taxas de câmbio bilaterais nominais podem ter movimentos diferenciados umas em relação às outras: p.ex., o escudo português pode valorizar-se em relação à lira italiana mas desvalorizar-se em relação ao marco alemão (anteriormente, a valorização/desvalorização face a uma moeda era igual à que se verificava relativamente a todas as moedas).

Taxa de câmbio de equilíbrio (equilibrium exchange rate) A taxa de câmbio real que igualiza a procura e a oferta mundiais de uma dada moeda estrangeira (p.ex., dólares reais). Por outras palavras, a taxa de câmbio de equilíbrio é aquela à qual não há movimentos líquidos de capital entre dois países. Pode, em alternativa, ser definida como o preço relativo entre os transaccionáveis e os não-transaccionáveis que é consistente com um equilíbrio externo de sustentável no longo prazo e compatível quer com o equilíbrio interno (pleno emprego e uma taxa baixa e estável de inflação) e o nível de protecção desejado no longo prazo.

Taxa de câmbio fixa (fixed exchange rate) Um regime de câmbios no qual o banco central de um país declara que a sua moeda será mantida a um certo e determinado valor fixo em termos de outra ou outras moedas. Associada a este regime surge a disponibilidade daquele banco comprar ou vender qualquer quantidade da sua moeda que lhe seja apresentada pelos agentes económicos em resultado das suas operações com o exterior (em relação aos fluxos de capitais pode existir um controlo maior do que em relação aos dependentes das trocas de bens e serviços).

Taxa de câmbio flexível (flexible exchange rate) Um regime de determinação das taxas de câmbio em que estas são fixadas pelo livre jogo da sua oferta e procura no mercado em resultado das relações económicas internacionais. Neste caso não há intervenção no mercado cambial dos governos ou das autoridades monetárias (nomeadamente do banco central). Também designado por regime de câmbios flutuantes.

Taxa de câmbio real (real exchange rate) É o valor, em termos reais, da taxa de câmbio nominal. Pode ser calculado através da multiplicação da taxa de câmbio nominal pelo rácio entre o índice de preços internacional e o índice de preços nacional. Os índices de preços permitem assim deflacionar a taxa de câmbio nominal. Se o deflator interno (normalmente o Índice de Preços no Consumidor-IPC) pode ser considerado como um proxy do preço dos bens internos, então a taxa de câmbio real pode ser considerada uma medida do preços dos bens transaccionáveis em relação aos preços internos.

Taxa de inflação (medidas da) (inflation rate, measures of the)

Termos de Nápoles (Naples Terms) As principais características do esquema concessional conhecido por esta designação --- resultante da reunião de Nápoles (1994) dos países credores do Clube de Paris --- são as seguintes:

(1) elegibilidade: decidida pelos credores caso a caso com base, principalmente, no nível de rendimento de um país e no esforço que o serviço da dívida lhe impõe;

(2) grau de concessionabilidade: a maior parte dos países recebe uma redução de 67% do Valor líquido actual da dívida mas pontualmente poder-se-á ir até aos 80% de redução;

(3) escolha de opções: os credores podem escolher entre duas alternativas para alcançar os valores atrás referidos: ou uma redução da dívida com pagamento do restante em 23 anos e com um período de carência de 6 anos ou uma redução do serviço da dívida graças a taxas de juro muito baixas e ao pagamento ao longo de 33 anos.

Termos de Toronto (Toronto terms) Conjunto de condições de reescalonamento da dívida dos países em desenvolvimento com dificuldades para assegurar a amortização da sua dívida. As suas principais características são: período de graça de oito anos, taxa de juro de mercado e perdão da dívida equivalente a, no máximo, cerca de 33% do Valor Actual Líquido.

Termo de troca (terms of trade) A taxa à qual as exportações são trocadas pelas importações; é dado pelo rácio entre o índice de preços das exportações (ou o valor médio unitário destas) e o índice de preços das importações (ou o seu valor unitário médio). Uma melhoria (degradação) dos termos de troca corresponde a um aumento (diminuição) deste rácio: um dado volume de exportações permite pagar um maior (menor) volume de importações

Total Factor Productivity (TFP) vd. Produtividade Total dos Factores

"Tradables" vd. Bens transaccionáveis

Trade-off (oposição; conflito) Existe um trade-off entre dois objectivos quando a prossecução de um implica afastar-nos da realização do outro.

Troca directa ("barter") A troca directa entre bens, em que não há intervenção de moeda como intermediário das trocas.

Valor Actual Líquido da Dívida ("NPV-Net Present Value" da dívida) Valor da soma de todas as obrigações futuras com o serviço da dívida (juro e amortização do capital) total de um país actualizado à taxa de juro de mercado. Se a taxa de juro de um empréstimo for menor que a do mercado, então o NPV resultante para a dívida é menor que o seu valor facial, sendo a diferença o elemento donativo.

Valor Actual Líquido do rácio dívida/exportações (net present value of debt-to-exports ratio) Valor líquido actualizado (NPV) da dívida externa (pública ou garantida pelo Estado) no final do período expresso em percentagem das exportações de bens e serviços.

Vantagem comparativa (comparative advantage) A vantagem de uma firma, indústria ou país que surge da menor necessidade de factores para a produção de uma unidade de bem ou serviço (i.e., maior produtividade), quer em termos relativos quer absolutos, face a outras firmas, indústrias ou países.

Vantagem competitiva dinâmica (dynamic competitive advantage) Uma descrição mais ampla e dinâmica do que a vantagem comparativa em relação às razões para algumas firmas ou países criarem e sustentarem a competitividade. A mais recente proposta de vantagem competitiva afirma que a competitividade duradoura deriva de fontes de vantagens em custos para além dos custos de factores, tais como a diferenciação de produtos, inovação tecnológica, economias de escala e outros factores relacionados com o tempo e que tem de ser activamente mantidos.

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Fontes: BOOTE, Anthony e KAMAU, Thugge Debt relief for low-income countries. The HIPC initiative, International Monetary Fund, Washington-DC, 1997, pgs 38 e segs.

EDI-Economic Development Institute EDI Glossary - terms frequently used in EDI training, EDI-World Bank, Washington,DC, 1992

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(Veja outro glossário de economia, em inglês)

Copyright © A.M. de Almeida Serra, 1998
Última versão: 12 de Dezembro de 1999