O Fundo Monetário Internacional: principais datas

1-22 de Julho: na Conferência de Bretton Woods (New Hampshire), nos Estados Unidos, são discutidos e aprovados os Articles of Agreement (Estatutos) constitutivos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD, vulgo "Banco Mundial")

1945

27 de Dezembro: entram em vigor os Estatutos daquelas instituições financeiras internacionais após a assinatura de 29 países, correspondentes a 80% da sua quota (capital social) inicial

1946

27 de Setembro - 5 de Outubro: Primeira reunião anual do Conselho dos Governadores (Board of Governors) do FMI e do Banco Mundial em Washington

1947

1 de Março: Início das operações do FMI

8 de Março: Primeiro empréstimo (drawing) do Fundo (à França)

1952

13-14 de Agosto: A Alemanha e o Japão, potências derrotadas na Guerra, tornam-se membros do Fundo

1 de Outubro: São aprovados os termos para os acordos stand-by com os países membros

1962

5 de Janeiro: O Comité Executivo (Executive Board) adopta os termos e condições dos Acordos Gerais de Empréstimos (AGE)

1963

27 de Fevereiro: criada a Facilidade de Financiamento Compensatório

1967

29 de Setembro: O Conselho de Governadores aprova o plano para o estabelecimento dos Direitos de Saque Especiais (DSE ou SDR na sigla inglesa de Special Drawing Rights)

1969

25 de Junho: estabelecida a Facilidade para o Financiamento de Buffer Stocks

1970

1 de Janeiro: primeira afectação de DSE

1971

15 de Agosto: os Estados Unidos informam o FMI de que cessam o seu compromisso de comprar e vender ouro. As taxas de câmbio definidas em relação a um peso em ouro (par values) e a livre convertibilidade do USD --- duas características principais do sistema de Bretton Woods --- deixam de existir

18 de Dezembro: depois de meses de negociações, o Acordo Smithsonian permite o realinhamento das taxas de câmbio das moedas dos países industrializados e aumenta o preço do ouro. O FMI estabelece um regime temporário de taxas centrais e margens mais amplas para a sua flutuação

1973

19 de Março: começa o regime de "flutuação generalizada" com a decisão da Comunidade Europeia de introduzir uma flutuação articulada das suas moedas em relação ao dólar americano

1974

12-13 de Junho: o Comité Executivo estabelece a oil facility destinada a facilitar o financiamento dos custos acrescidos de importação de petróleo em resultado do aumento do preço deste durante o "1º choque petrolífero"

13 de Setembro: o Fundo cria a Extended Fund Facility a fim de dar apoio de médio-prazo aos membros com problemas de balança de pagamentos em resultado das alterações estruturais em curso --- nomeadamente o aumento generalizado do preço do petróleo

1976

5 de Maio: o Executive Board estabelece um Trust Fund, financiado com os lucros da venda de ouro, para dar apoio à balança de pagamentos de países em desenvolvimento

1977

4 de Fevereiro: o Fundo concede o primeiro empréstimo com os fundos do Trust Fund

1982

13 de Agosto: o México, face às dificuldades em satisfazer os seus compromissos em moeda estrangeira, declara uma moratória unilateral dos mesmos dando assim origem à chamada "crise da dívida". O Fundo apoia programas de ajustamento do México. Outros países, nomeadamente da América Latina, sentem igualmente dificuldades em satisfazer a sua dívida externa

1985

2 de Dezembro: O Director Geral do FMI e o Presidente do BM expressam o seu apoio ao plano sugerido pelo Secretário americano do Tesouro, James Baker, para facilitar o pagamento da dívida externa pelos países em desenvolvimento. Este plano incluía medidas de ajustamento a adoptar pelos países devedores e um aumento do volume dos empréstimos destinados a esse ajustamento

1986

27 de Março: O FMI estabelece a Facilidade de Ajustamento Estrutural (SAF-Structural Adjustment Facility) destinada a apoiar os programas de ajustamento económico dos países em desenvolvimento de baixo rendimento

1987

29 de Dezembro: estabelecida a Facilidade Alargada de Ajustamento Estrutural (ESAF-Extended Structural Adjustment Facility) destinada a apoiar programas de ajustamento de três anos aos países em desenvolvimento de baixo rendimento

1988

23 de Agosto: o Comité Executivo do Fundo cria a Facilidade de Financiamento Compensatório e de Contingência para compensar os membros das quedas de ganhos de exportação devido a circunstâncias fora do seu controlo e para ajudar a manter os programas de ajustamento face a choques externos

1989

3-4 de Abril: o Comité Interino solicita ao Comité Executivo que tome em consideração as propostas de alívio da dívida formuladas pelo Secretário americano do Tesouro Nicholas Brady

1992

Abril-Maio: o Comité Executivo aceita a adesão de vários países anteriormente membros da ex-União Soviética

1993

16 de Abril: o Comité Executivo aprova a criação da Facilidade de Transformação Sistémica (STF-Systemic Transformation Facility) destinada a dar assistência aos países em transição do sistema de direcção central da economia ao sistema de mercado

13 de Maio: a República da Kirguísia é o primeiro membro a utilizar a STF

1995

1 de Fevereiro: na sequência da crise de pagamentos que o país atravessa, o Comité Executivo aprova um empréstimo de 12,1 biliões de USD ao México, o maior empréstimo até então efectuado a um país

1996

16 de Abril: o Fundo estabelece um Padrão Especial de Disseminação de Informação económica (SDDS-Special Data Dissemination Standard) para os países com, ou procurando ter, acesso aos mercados internacionais de capitais. Esta medida permite aos operadores económicos terem informação correcta e pertinente sobre as economias. Note-se que a adesão a esta SDDS é voluntária mas ele acaba por actuar principalmente pela negativa: país que não divulgue estas informações é olhado com desconfiança pelos operadores internacionais pois dá a impressão de ter algo a esconder sobre a sua situação económica, o que é um desincentivo à concessão de empréstimos ao país ou ao investimento directo nele

1997

25 de Abril: o Comité Executivo aprova a emissão de Notícias de Informação (PIN's-Press Information Notices) para a Imprensa como forma de divulgar dados sobre a situação económica dos países objecto de análise durante as consultas realizadas ao abrigo do Artº IV dos Estatutos do FMI

Nov-Dez: na sequência da crise financeira da Ásia-Pacífico, o Fundo concede vultuosos empréstimos à Tailândia, à Indonésia e à Coreia do Sul. Este último é o maior de sempre da história do FMI

1998

8 de Abril: O Uganda converte-se no primeiro país a receber alívio da dívida (cerca de US$ 350 milhões em termos de Valor Actualizado Líquido) no âmbito da Iniciativa sobre a Dívida dos Países Pobres Altamente Endividados

1999

Setembro: A Facilidade Reforçada para o Ajustamento Estrutural (FRAE; 'ESAF' em inglês) é substituída pela Facilidade para a Redução da Pobreza e o Crescimento

2000

23 de Março: na sequência do pedido de demissão, antes do termo do seu terceiro mandato, do ex- Director Geral Michel Camdessus, da França, foi eleito para as funções o alemão Horst Köhler, anteriormente Presidente do BERD - Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento

Copyright © A.M. de Almeida Serra, 1998
Última versão: 28 de Outubro de 1998