Curso tal como ministrado no
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão
Universidade Técnica de Lisboa / Portugal

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Capítulo 7 - O (des-)equilíbrio externo: análises teóricas

Veja a Bibliografia

7.1 -- Algumas noções preliminares

Antes de abordarmos os enfoques teóricos do ajustamento externo e para melhor os compreendermos, parece-nos de interesse abordar duas questões preliminares: primeiro, recordar alguns elementos do léxico próprio da abordagem destas questões e que se referem à taxa de câmbio --- afinal é ela o preço relativo que faz a "ligação" entre a economia nacional e a do resto do mundo; segundo, procurar sintetizar rapidamente o que foi a evolução do sistema monetário internacional no pós II Grande Guerra articulando-o com a evolução das relações económicas internacionais e com a teoria económica.

Preocupação fundamental da análise de conceitos é fazer luz sobre as diferenças existentes entre várias noções de taxa de câmbio pois que este não é, de forma alguma, um conceito uno. Assim, se é do conhecimento comum a concepção de que ela é o preço pelo qual uma dada moeda (por ex. a moeda nacional) pode adquirir outra, talvez já não seja tão claro para todos o significado da expressão taxa de câmbio efectiva bem como a forma como ela é calculada.

A taxa de câmbio nominal é aquela que vemos diariamente anunciada para as operações cambiais correntes. No regime de taxas de câmbio fixas derivado dos acordos de Bretton Woods fazia sentido designar-se esta taxa como oficial; como tal, ela era declarada pelas autoridades nacionais ao Fundo Monetário Internacional, a organização multilateral criada por aqueles acordos para vigiar o funcionamento do sistema monetário internacional.

A partir do momento em que se entrou num regime mais flexível de taxas de câmbio --- mesmo que de uma flexibilidade "vigiada" ---, não há verdadeiramente uma taxa oficial e a taxa de câmbio nominal é referida a cada uma das moedas individualmente consideradas em relação às quais cada moeda está cotada.

Com taxas de câmbio fixas, a paridade de uma moeda --- quer face ao ouro quer face ao dólar U.S.A --- traduzia o valor dessa moeda em relação às restantes já que todas elas tinham como referência comum o ouro ou o dólar, então considerado "tão bom como o ouro". Quando as alterações cambiais se tornam mais frequentes, a evolução de uma moeda computada em relação ao dólar deixa de constituir uma informação válida acerca da posição relativa dessa moeda em relação às outras já que ela pode valorizar-se em relação a uma mas desvalorizar-se face a outras.

Torna-se, por isso, necessário o cálculo de um indicador que resuma o comportamento de uma certa moeda em relação ao conjunto das moedas dos países com os quais o país mantém relações económicas mais intensas. Esse indicador é a taxa de câmbio efectiva, calculada através de uma média --- aritmética nuns casos, geométrica noutros --- ponderada das taxas de câmbio dos principais parceiros comerciais do país em questão. O coeficiente de ponderação é, normalmente o peso relativo do país emissor de cada moeda que entra no "cabaz" no comércio externo do país em análise.

Note-se que não sendo a taxa de câmbio efectiva nenhuma cotação existente de facto na realidade, convencionou-se apresentá-la sob a forma de indíce --- o Indíce de Taxa de Câmbio Efectiva, o ITCE --- para a distinguir das 'verdadeiras' taxas de câmbio.

Vejamos um exemplo do seu cálculo.

Como se disse, eles são uma média ponderada das cotações das moedas dos principais parceiros comerciais de um país. Assim, a qualidade de um tal indíce será, em príncipio, tanto maior quanto maior for o número de moedas usadas no seu cálculo. Porém, uma vez que muitos dos países com quem o país comercia têm um peso muito reduzido no seu comércio externo, é evidente que a inclusão das suas moedas nos cálculos da taxa efectiva não melhorará significativamente a qualidade deste. Pelo contrário, elas podem prejudicar essa qualidade e rapidez por o complicarem desnecessariamente e por, em relação a eles, ser por vezes mais díficil computar com exactidão as trocas existentes.

Existem ITCE calculados em vários países e organizações com um número variável de moedas. Alguns exemplos: o Federal Reserve System dos USA calcula um índice com base em 11 moedas; o Deutsche Bundesbank calculava um com 23 moedas. Portugal usou durante algum tempo um com apenas 13 moedas, depois de se ter começado com 16 e de já terem chegado a figurar 18. Os coeficientes de ponderação, a parte de cada país no comércio externo do país em análise, são actualizados regularmente em função da evolução deste comércio, não entrando no cálculo os valores da Balança de Invisíveis Correntes (serviços). O tipo da média utilizada é a geométrica. Assim, a fórmula utilizada pelo Banco de Portugal para o cálculo do ITCE era, pouco tempo antes da nossa adesão ao Sistema Monetário Europeu, a seguinte:

em que

a) I esct/0 é o Índice de Taxa de Câmbio Efectiva do momento t em relação ao momento base

(o momento 0, por exemplo, o ano de 1980=100);

b) é a média geométrica;

c) N representa o número de moedas que entram nos cálculos;

d) C esc/i0 é a cotação de uma unidade da moeda estrangeira i expres-

sa em escudos (moeda nacional), no momento base (0);

e) C esc/it , idem , no momento t;

f) i é o peso da moeda estrangeira i no cabaz de moedas representado pelo peso do

comércio (Xi + Mi) com o país respectivo em relação ao

total (X + M) do comércio externo do país em causa, p.ex. Portugal.

A introdução do conceito de Indíce de Taxa de Câmbio Efectiva é uma aquisição importante nestes tempos de taxas de câmbio flutuantes. Porém, ela só por si não é plenamente satisfatória num período caracterizado também por taxas de inflação importantes e, principalmente, por diferenciais entre taxas de inflação com alguma amplitude --- o que não pode deixar de afectar a competitividade externa de cada país.

Daí procurar-se corrigir o valor do ITCE da influência do nível de preços. Assim surgiu o conceito de taxa de câmbio efectiva real. No livro de macroeconomia de Dornbush e Fisher (pag. 619 da 2ª edição brasileira) pode-se ver um exemplo de como se faz o cálculo respectivo.

Indice de Taxa de Câmbio real

ESTADOS UNIDOS ESTRANGEIRO TAXA REAL
Ano

(1)

Índice de

Preços (P)

(2)

Índice Preços no exterior

(P*)

(em moeda

estrangeira)

(3)

Taxa de câmbio

nominal

(e)

(4)

e · P*/100

(5)

e · P*/P

(6)

1970

1980

100

200

100

150

100

170

100

255

100

127.5

Notas:

1) e = unidades de moeda nacional por unidade de moeda estrangeira;

2) a coluna (5) representa o índice de preços em moeda nacional dos produtos estrangeiros, numa combinação do efeito da inflação no exterior e da desvalorização da moeda nacional;

3) a coluna (6) representa o Índice de Taxa de Câmbio Real

Repare-se que a competitividade externa do país (USA) aumentou em 27,5% apesar de se ter verificado um aumento de preços de 100% e isto porque a desvalorização de 70% mais que compensou a diferença de taxas de inflação em relação ao estrangeiro.

Numa época em que a concorrência internacional a que os países estão sujeitos é muito forte e em que, por isso, é necessário estar permanentemente atento à competitividade externa da produção nacional, é usual utilizar o Custo em Trabalho por Unidade Produzida (C.T.U.P.) para programar a taxa de desvalorização da moeda nacional.

Uma fórmula para calcular os CTUP é a seguinte:

com wi = taxa salarial do país i

PNBi = Produto Nacional Bruto, idem

Ni = volume do emprego, idem

(PNB/N é, pois, o produto por

trabalhador activo do país i)

Sistemas de câmbios

Recordemos agora que podemos identificar quatro sistemas diferentes de taxas de câmbio: o de taxas fixas, o de taxas flexíveis, o de taxas administradas (este com algumas variantes) e o de controlo das trocas.

No sistema de câmbios fixos, os indíviduos são livres de comprar ou vender moeda ao preço em vigor e o governo procura influenciar o mercado de modo a manter a taxa de câmbio fixada através de operações de compra e de venda de moedas estrangeiras --- as chamadas moedas de intervenção.

No sistema de câmbios flexíveis, a taxa de câmbio é fixada no mercado e não administrativamente como no de taxas fixas. É o livre jogo da oferta e da procura que faz variar o preço da moeda, isto é a taxa de câmbio. Assim, neste regime, pelo menos teoricamente, não há lugar (a não ser no muito curto prazo, enquanto o mercado não se ajusta) à existência de déficites ou de superavites da Balança de Pagamentos. Tem, no entanto, o grande inconveniente de gerar instabilidade nos fluxos de comércio internacional e, por arrastamento, no próprio sistema financeiro internacional.

É esta a principal razão pela qual actualmente se procura assegurar um comportamento mais estável das taxas de câmbio sem cair no rigor das taxas de câmbio fixas. Estas obrigavam, por vezes, a enormes intervenções dos bancos centrais, para suportar a taxa fixada --- através de um regime de taxas administradas, em que se admite uma certa variação, não muito acentuada, das taxas de câmbio e em que o governo pode também intervir no mercado para, através de operações de compra e de venda de moeda, amortecer as variações da taxa de câmbio da moeda nacional.

No sistema de controlo das trocas, o governo define qual a taxa de câmbio a praticar e exerce um controle apertado sobre o mercado cambial, não autorizando o seu livre funcionamento. Assim, só determinados agentes económicos podem efectuar transacções em moeda estrangeira e, mesmo assim, sob o controlo do Banco Central. Este é, em tal regime, o único que pode efectuar este tipo de transacções pois os outros têm, forçosamente, que lhe adquirir ou vender a moeda ao seu dispôr. Sendo um sistema em que o controlo sobre os recursos cambiais (normalmente escassos nos PVD's) é muito grande, ele era relativamente comum nos países em desenvolvimento --- especialmente os que tinham forte influência do sistema de direcção central da economia --- antes da recente onda de liberalizção que os tem atravessado. Ele dava ao Estado mais um instrumento de afectação de recursos --- neste caso os externos --- aos vários agentes/sectores económicos.

Para terminar esta referência às noções que convém ter presentes quando se abordam as questões relacionadas com a "economia aberta", relembremos as principais componentes da Balança de Pagamentos:

- Balança de Transacções Correntes (BTC): regista todos os fluxos de bens (balança comercial) e de serviços (balança de invisíveis correntes), incluindo aqui as transferências de natureza pessoal como são, por exemplo, as remessas de emigrantes.

- Balança de Capitais: regista todas as transacções de activos entre um país e o resto do mundo, como sejam os empréstimos, as compras de títulos e os investimentos directos. É usual distinguir os créditos a curto prazo dos de médio e longo prazo.

- Balança Básica: é a soma algébrica das balanças de transacções correntes e de capital.

Recordados alguns conceitos teóricos úteis para análise dos enfoques teóricos sobre o ajustamento externo e antes de apresentar estes, vejamos uma síntese do que tem sido a evolução do sistema monetário internacional e da sua articulação com a evolução teórica ((1)).

Evolução do sistema monetário internacional

Durante muito tempo (1870/1910) foi o padrão-ouro que estabeleceu as regras das relações económicas internacionais. As características principais deste sistema eram:

i) cada moeda nacional estava ligada directamente ao ouro através da definição da sua equivalência em termos de peso (fixo) deste metal;

ii) cada moeda podia ser livremente convertida em ouro e, através dele, noutras moedas.

iii) os desequilíbrios da balança de pagamentos davam lugar à transferência do correspondente valor em ouro entre países;

iv) O Banco Central não esterilizava o efeito do fluxo do ouro sobre a oferta interna de dinheiro pelo que, se existisse um défice nas contas externas, saía mais ouro do que o que entrava. Isto significava que, dada a paridade entre o ouro e a moeda nacional, saía mais dinheiro do que o que entrava, levando a uma redução não compensada pelo aumento da emissão monetária da circulação da moeda no país. Dada a equação das trocas (MV=PQ), isto traduzir-se-ía, face à constância das quantidades produzidas, numa redução de preços internos que iria incentivar a exportação e, por isso, a reentrada do ouro. Reequilibrava-se assim, automaticamente, a balança de pagamentos.

O Estado (ou, melhor dizendo, as autoridades monetárias) devia abster-se de qualquer intervenção já que só assim asseguraria o efectivo (e eficaz) funcionamento deste "mecanismo automático" de reequilíbrio das contas com o exterior.

O padrão-ouro sucumbiu à grande depressão de 1929. A realidade da época encarregou-se de demonstrar a imperfeição do sistema e, que por isso, a política económica tinha de se preocupar com o problema do equílibrio externo.

É neste quadro que surgiu uma preocupação da teoria económica com a questão e que deu origem a várias concepções sobre o equilíbrio externo.

No imediato pós II Grande Guerra elas encontram-se intimamente ligadas ao quadro criado pelo acordo de Bretton Woods o qual, recorde-se, institui um regime de câmbios fixos.

Características importantes do funcionamento da economia internacional durante a maior parte dos anos 50 e 60 foram um progressivo mas lento desenvolvimento das trocas comerciais internacio-nais, tendo surgido na época várias organizações de integração económica regional. Simultaneamente verifica-se, no quadro das preocupações práticas e teóricas da época, uma certa subalternização dos fluxos financeiros e principalmente, dos fluxos de capitais. Tais fluxos surgiam não por direito próprio mas ligados ao papel da moeda como meio de facilitar as transacções comerciais.

Porém, o que há que salientar é, numa situação que contrastava com os esforços de dinamização das trocas internacionais de mercadorias, o relativo 'isolamento' a que os países se remetiam no domínio dos fluxos financeiros internacionais.

Estas características genéricas só começaram a modificar-se no final do período, quando os fluxos comerciais --- nomeadamente entre países industrializados e no quadro das empresas multinacionais --- começaram a expandir-se mais rapidamente. Porém, continuaram a existir restrições importantes aos movimentos de capitais nomeadamente no domínio das aplicações financeiras de curto prazo.

Um dos resultados do relativo isolamento dos sistemas económicos nacionais que caracterizam o período em análise foi o de que as modificações nas taxas de câmbio --- que, aliás, foram relativamente estáveis durante a maior parte do período --- não se repercutiam significativamente sobre a estrutura e o nível de preços internos pelo que a evolução dos preços internos de cada país era bastante autónoma face às dos preços de outros países.

Outro resultado foi o de que os sistemas monetários nacionais estavam, também eles, quase totalmente isolados face ao exterior. Assim sendo, a política económica nacional, nomeadamente a política monetária, tinha então um maior controlo sobre a economia. Por exemplo, a taxa de juro interna podia ser controlada --- quer directamente quer através da oferta monetária --- sem grande depêndencia da taxa de juro internacional e sem a preocupação de que os seus movimentos poderiam desencadear movimentos especulativos de capital (então inexistentes). Por fim, e ao contrário do que sucedia no regime de padrão-ouro, as intervenções do Banco central no mercado cambial podiam ser 'esterilizadas' graças à emissão monetária.

Do ponto de vista teórico e prático da política económica e intimamente relacionado com esta realidade, há a salientar alguns aspectos importantes.

Em primeiro lugar, há que ter em atenção que o quadro teórico fundamental da época era a teoria keynesiana. Ora, esta, até pelo reduzido peso relativo do sector externo na economia, é fundamentalmente a teoria de uma economia fechada. A inclusão do sector externo era feito apenas através da inclusão de equações referentes aos fluxos reais, isto é, às exportações e importações de bens, assumindo-se como marginais quer os fluxos de serviços quer, principalmente, os de capitais --- e isto porque, de facto, eles eram quantitativamente marginais.

Em segundo lugar e intimamente relacionado com este primeiro aspecto, há que salientar que o sector externo da economia era fundamentalmente encarado mais como uma restrição --- importante por vezes mas não menos restrição --- à política económica do que como um objectivo dela. Aliás, a própria nomenclatura que nós aprendemos na parte metodológica ao falar do equílibrio externo como uma variável intermédia que por vezes se pode converter em objectivo --- sendo, por isso um quase-objectivo --- traduz exactamente esta forma de encarar o sector externo por parte da economia keynesiana. Isto significa, por outro lado que o ponto focal da política económica keynesiana é (era, pelo menos até aos anos 70), de uma forma mais permanente, o equilíbrio interno e só marginal e pontualmente o equilíbrio externo.

Em terceiro lugar e porque os fluxos enfatizados nas contas externas --- até porque eram de facto os mais importantes --- eram os fluxos reais contabilizados na balança comercial, os modelos teóricos preocupam-se principalmente em indagar quais os determinantes dos comportamentos das componentes desta balança, i.e., as exportações e as importações.

De notar que o pensamento subjacente à política económica keynesiana tal como vista e praticada até finais dos anos 60/princípio dos anos 70, está em nítida contradição com o movimento de crescente internacionalização das economias a que, por essa época, se assistia e que, forçosamente, teria consequências sobre a política económica.

Parcela importante desta realidade nova foi o aparecimento de empresas multinacionais e/ou transnacionais. Ora, a actividade destas, desenvolvida um pouco por toda a parte, não era compatível com os controlos estreitos que continuavam a verificar-se sobre os movimentos de capitais, nomeadamente dos de curto prazo. Por outro lado e também contra tais controlos, jogava a existência de elevados montantes de petrodólares que precisavam de ser reciclados e de encontrar um rendimento satisfatório.

É assim que se vai assistir, durante a década de 70, a uma crescente liberalização dos mercados financeiros internacionais, isto é, dos fluxos financeiros entre países e que foram acompanhados por crescentes movimentações internacionais de capitais.

Mas é só nos anos oitenta que se assiste a uma liberalização mais completa mas ainda não total dos fluxos financeiros internacionais na maior parte dos países mais industrializados. A conta de capitais da balança de pagamentos está, agora, mais completamente aberta, embora ainda muito longe de registar uma total abertura.

Facto completamente novo é a dimensão que os fluxos de capitais atingem: enquanto que as trocas comerciais a nível mundial foram de dois milhões de milhões de US$ em 1984, os fluxos financeiros terão representado qualquer coisa como 10 a 20 vezes estes valores.

É evidente que esta modificação da importância relativa entre balanças comercial e de capitais teria de se reflectir do domínio teórico. Devido à característica essencialmente monetário-financeira dos fluxos de capitais e à sua importância, o foco de atenção desloca-se da analíse do equílibrio no mercado de produtos para a do equilíbrio no mercado de capitais, as variáveis reais são substituídas pelas variáveis financeiras. Isto é feito através da "revolução monetarista" que assim substitui a ênfase até então posta na teoria keynesiana e, com ela, nos fluxos reais.

Entretanto, o sistema monetário internacional saído de Bretton Woods, assente nas taxas de câmbio fixas tinha sido submetido a fortes ataques acabando por chegar ao fim pois o final da década de sessenta e o início dos anos setenta deste século foi um período de grande instabilidade incompatível com a rigidez das taxas de câmbio. Era necessário, ainda que com o risco de fomentar e ser afectado por movimentos especulativos de capitais "vagabundos", introduzir uma maior liberdade na fixação das taxas de câmbio de forma a colher os "sinais do mercado" acerca do valor efectivo de cada moeda relativamente´às demais. Por isso se assistiu, a partir da primeira "crise do petróleo", a um período de grande instabilidade das taxas de câmbio.

Com a chamada "2a Emenda" ao acordo de Bretton Woods, adoptada em 1978, pretendeu-se pôr cobro a tal instabilidade devido à incerteza e à dificuldade de controlo das economias que introduzia. Porém, não se podia regressar ao sistema de câmbios fixos que já mostrara a sua inadequação face às novas características da economia internacional.

Segundo esta "Emenda" os "membros da FMI comprometem-se apenas a assegurar a manutenção de câmbios ordenados e à promoção de um sistema estável (mas não fixo) de taxas de câmbio, podendo os países decidir a ligação da sua unidade monetária a qualquer outra moeda (incluindo os Direitos de Saque Especiais-DSE), cabaz de moedas ou outro padrão à sua escolha com excepção do ouro ou ainda a flutuação isolada ou conjunta (como no caso da "serpente" europeia) ((2)).

É assim que nos encontramos hoje em dia numa situação em que há vários sistemas de câmbios mas onde predomina o de câmbios administrados em que, embora não havendo uma flexibilidade total na sua variação, o intervalo de variação aceitável para a cotação de cada moeda é, em geral, mais amplo do que o acordado inicialmente em Bretton Woods. Os governos têm, assim, uma "liberdade condicionada" relativamente importante para utilizarem a política cambial de uma forma activa com o intuito de estabilizarem as contas externas e, com elas, a própria economia nacional.

Mas regressemos ao campo "teórico-prático" da política económica para realçar dois elementos importantes que a internacionalização das economias e a liberalização dos fluxos de capitais implicam na perspectiva monetarista.

Por um lado, o nível de preços internos que a teoria keynesiana via fundamentalmente como variando em função dos equílibrios/desequilíbrios da procura interna, passa a estar intimamente relacionado com os preços internacionais. A política económica tem, por isso, tendência a procurar alinhar a taxa de inflação interna pela taxa internacional.

Por outro lado, a livre mobilidade dos capitais reduz a liberdade de manuseamento da taxa de juro interna pelo Banco Central, procurando este, igualmente, que a taxa interna se alinhe pela taxa internacional. Mas isto não significa senão que o valor da taxa de juro passa a ter uma componente exógena muito importante por estar dependente da taxa de juro internacional.

7.2 -- Teorias da conta corrente

O que vamos fazer a partir de agora é estudar com mais cuidado cada uma das principais concepções teóricas que suportaram/têm suportado a política económica das "economias abertas" que são as economias actuais, principalmente as mais industrializadas da Europa e da América do Norte.

Começamos pela abordagem dos "enfoques da conta corrente" que suportaram a política económica nas décadas de 40, 50 e 60 e que entroncam na teoria que então dominava: a keynesiana.

"É significativo que na Teoria Geral (...) não exista uma discussão sobre as taxas de câmbio, sobre os aspectos internacionais da determinação do rendimento ou sobre a necessidade da cooperação internacional para conseguir a estabilidade [da economia] nacional. A teoria macro-económica keynesiana centrava a sua análise na economia nacional e o governo nacional era, explícita e implicitamente, considerado como sendo o agente natural da política económica de estabilização"

Tendo em consideração a época em que escreveu a sua obra principal (1936), a opção de Keynes de centrar a sua análise na "economia nacional" e na utilização das políticas monetária e fiscal e de "(quase) esquecer" a dimensão internacional --- isto é, de se debruçar apenas sobre a "economia fechada" --- surge como lógica quer sob o ponto de vista estratégico face à não-ortodoxia (em relação à época) das suas teses quer face à prática corrente na época de tentar sair da crise a qualquer preço --- nem que fosse através de uma política de fortes desvalorizações cambiais que "empobrecesse o vizinho" (beggar - my-neighbour).

Ora o que é certo é que esta opção "nacional" de Keynes teve consequências teóricas muito importantes já que os seus seguidores se limitaram a, partindo do seu modelo fechado, "abri-lo" mediante a inclusão das transacções internacionais.

Como resultado, a identidade básica de modelo keynesiano de "de economia aberta" na sua forma mais simples tem a seguinte configuração:

Y = C + I + G + X - M

em que as letras têm os significados habituais:

Y - rendimento/produto nacional; C - consumo das famílias; I - investimento;

G - gastos públicos; X - exportações; M - Importações

Antes de continuarmos a análise convém, primeiro, vermos quais são os pressupostos (as hipóteses) base do modelo pois, como sabemos, qualquer modelo parte de um conjunto de hipóteses/pressupostos quanto à realidade que pretende retratar que condicionam, à partida, a sua qualidade, i.e., a capacidade de representar a realidade que se propõem sintetizar sob a forma de equações mais ou menos complexas.

Tais hipóteses, que vêm enunciadas explicitamente no texto do Meller (pg. 182) são as seguintes:

1 - o modelo refere-se à economia de um pequeno país. Daqui resulta que os preços quer das suas exportações quer das suas importações são determinados pelo mercado mundial; quanto aos preços das M, não admira que assim seja. Quanto aos das X tal determinância surge como lógica se nos lembrarmos que só nos compram alguma coisa se os nossos preços forem competitivos (semelhantes aos do) no mercado internacional. Isto significa, enfim, que o pais é um "price taker" exactamente por ser pequeno e não ter qualquer poder de monopólio/oligopólio ou monopsónio/oligopsónio;

2 - o regime de taxas de câmbio é do tipo fixo - tal como o saído de Bretton Woods que caractrizou as décadas de 50 e 60;

3 - os fluxos reais são de maior importância relativa no contexto das relações económicas internacionais do país ou, o que é o mesmo, os fluxos de capitais são reduzidos. Isto traduz não só a característica dominante da época em análise como também e como já tivemos oportunidade de sublinhar, uma das características principais da teoria keynesiana.

4 - reflectindo também algo já salientado anteriormente como tendo caracterizado aquele período, o sistema monetário interno está isolado das variações de stock de moeda estrangeira o que resulta, adicionando isto à existência de legislação restringindo os fluxos financeiros entre países, numa grande autonomia das autoridades monetárias nacionais no controlo da taxa de juro, que assim sendo, está fundamentalmente dependente de condicionantes internas e não da taxa de juro internacional.

Estas hipóteses básicas, que procuravam simultaneamente retratar quer com a realidade económica quer com a realidade teórica da época, estão, porém, não na base de apenas um modelo e de um enfoque teórico mas sim de dois modelos, ambos inspirados nas concepções keynesianas e enfatizando a análise do equilíbrio externo da balança de transacções correntes.

Um desses modelos então em voga é o chamado modelo de absorção e outro é conhecido sob a designação de modelo das elasticidades. Vejamos as características fundamentais de um e outro e qual a política económica que andava associada a cada um deles.

Antes de estudar cada um deles é necessário, porém, recordar um conjunto de conceitos básicos e de igualdades relacionadas com as contas nacionais que são essencias para a compreensão do que se segue.

Recordemos a identidade básica das contas nacionais em economia aberta:

Y = C + I + G + X - M

A soma C + I + G, que não é mais que a despesa interna, será representada por Z e constitui a absorção de bens por parte dos agentes económicos nacionais.

Por outro lado, B = X - M é o saldo da Balança Comercial ou, melhor e numa concepção mais lata por estarmos a trabalhar com o total do rendimento nacional, é o saldo da Balança de Transacções Correntes que para este caso é, porém, 'restringido' à Balança Comercial.

Assim sendo,

i) de Y = C + I + G + X - M

temos Y = C + I + G + B

Y = Z + B

ii) Y - Z = B = X - M

Nesta expressão o primeiro membro (Y-Z) representa o equilíbrio ou desequilíbrio interno e o último representa o equilíbrio ou desequilíbrio externo. Se Y = Z, isto é, se rendimento = despesa, existe equilíbrio interno; se B = 0 existe equilíbrio externo.

Da expressão ii) conclui-se que quando há equilíbrio interno há também equilíbrio externo e quando existe desequilíbrio num também o outro está em desequilíbrio. Se a despesa interna é maior que o rendimento, esta situação está associada à existência de um défice na Balança Comercial.

7.2.1 O modelo de absorção

Para além dos pressupostos constantes das hipóteses já apresentadas atrás, considere-se um modelo keynesiano simples para uma economia aberta em que

i) o nível de despesa total é função do rendimento --- isto é, Z = Z(Y);

ii) as exportações dependem do nível de rendimento não do nosso país mas sim do estrangeiro --- isto é , X = X(Y*); e em que

iii) as importações variam positivamente com o nível de rendimento interno --- i.e., M = M(Y).

Teremos então:

Y = C + I + G + X - M

= Z + X - M

= Z(Y) + X(Y*) - M(Y)

Y - Z(Y) = B = X(Y*) - M(Y)

(equilíbrio interno = equilíbrio externo)

Note-se que o único mecanismo disponível para a obtenção dos equilíbrios interno e externo é a variação do nível do rendimento.

No texto de Meller apresentam-se algumas construções gráficas que ajudam a compreender o processo de ajustamento a seguir face à eventualidade de um desequilíbrio externo.

Centremos a nossa atenção sobre o gráfico nº 1, ao lado, onde figuram simultaneamente as curvas dos equilíbrios interno (Y=Z) e externo (B=0).

Neste gráfico, a situação representada é caracterizada por uma situação de nível do rendimento (Y1) que não é nem de equilíbrio interno de pleno emprego --- esse seria Yz --- nem de equilíbrio externo --- este seria YB --- e em que se verifica um défice na Balança Comercial --- repare-se que estamos no mercado real --- equivalente à diferença (Y1-Q).

Note-se que na situação Q temos não só um défice de balança comercial igual a Y1-Q mas também um desfasamento entre o nível de rendimento e o da despesa interna já que Y-Z é negativo --- o que significa que o nível da absorção/despesa despesa é superior ao do rendimento. I.e., numa linguagem muitas vezes utilizada pelças instituições financeiras interncaionais, "o país está a viver acima das suas possibilidades".

Como alcançar o equilíbrio externo, o objectivo definido como principal, remetendo para um segundo plano o alcançar do equilíbrio interno?

No modelo de absorção o que é enfatizado na descrição da realidade é o facto de o nível da despesa (a absorção) exceder o nível de rendimento e ser esse excesso que provoca o défice externo. Assim sendo, a política económica recomendada para eliminar o desequilíbrio externo é a redução do nível de absorção, isto é, da despesa, para o que se torna necessário, uma vez que ela é função do rendimento, reduzir o nível deste. Em termos gráficos isto significa forçar a deslocação para cima da curva Y=Z do gráfico.

A eliminação do défice comercial é, assim, conseguida através de uma redução das importações resultantes da quebra da despesa e, com ela, do rendimento.

Repare-se que neste processo de reequilíbrio se reduziu o rendimento de Y1 para YB, o que é ainda mais abaixo do nível de pleno emprego Yz.

Conclusão: segundo o modelo de absorção existe um trade-off entre os equilíbrios interno e externo já que a prossecução de um afasta a economia de uma situação de equilíbrio no outro. Ou melhor: existe um trade-off entre o equilíbrio interno de pleno emprego e o equilíbrio externo. Esta referência é importante porque no gráfico acima o ponto YB, quando nele se dá a intesecção das curvas Y=Z e B é um ponto de equilíbrio abaixo do pleno emprego Yz. Ora esta é uma situação manifestamente insatisfatória.

Mas, concretamente, que política económica praticar? A raiz keynesiana do modelo e a sua configuração ajudam-nos a responder: sendo, por exemplo, Y = C(Yd) + + I(i), as políticas a priviligiar serão a orçamental (redução de G), a monetária (através do aumento da taxa de juro que reduza o investimento) e a fiscal (com um aumento dos impostos que reduza Yd e, logo, C).

O raciocínio que aqui desenvolvemos sob a forma gráfica é susceptível de ser apresentado também sob a forma analítica.

Suponhamos o seguinte modelo muito elementar:

Y = D

D = C + I + G + X - M

C = a + b Yd

Yd = Y - T

I = c - ei

G = [G] (nb: [ ] indica que a variável é exógena)

T = [T]

B = X - M

X = [X]

M = m Y

A forma reduzida é

Pelo cálculo dos multiplicadores podemos determinar o efeito sobre o nível de actividade de uma variação unitária em cada um dos dois instrumentos.

Mas regressemos ao modelo para o apresentar agora sob uma forma mais sintética e susceptível de ser utilizado para o estudo do equilíbrio externo:

o que, pela presença do sinal negativo no segundo membro da última equação, demonstra que, de facto, existe conflitualidade entre os objectivos equilíbrio externo e equilíbrio interno e que esta é tanto maior quanto maior fôr a propensão a importar.

7. 3. 2 O modelo das elasticidades

Comecemos por recordar a expressão que está na base dos enfoques da conta corrente:

Y - Z(Y) = B = X(Y*) - M(Y)

Recorde-se que o que numa primeira abordagem diferencia os modelos de absorção e de elasticidade é o facto de que enquanto o primeiro enfatiza o primeiro termo da igualdade --- isto é, enfatiza o controlo do nível do rendimento interno e da absorção (i.e., a despesa) interna --- para prosseguir o objectivo do (re-)equílibrio externo, o segundo enfatiza principalmente o segundo membro da equação, i.e., a expressão X(Y*)-M(Y). Isto significa que agora se sublinha o ataque directo ao problema do desequílibrio externo pelo controlo das exportações e das importações e não pela via indirecta que é a redução da despesa e do rendimento, como resulta do modelo de absorção.

Desta constatação decorre desde logo uma primeira conclusão: a de que, como salientámos, se segundo a lógica do modelo de absorção a política económica deve actuar fundamentalmente com recurso às políticas orçamental, fiscal e monetária (não havendo lugar à utilização da política cambial), segundo o modelo das elasticidades é à política cambial que cabe o papel fundamental na procura do reequílibrio das contas externas já que é ela que pode mais directamente actuar sobre o "balanceamento" entre exportações e importações.

Assim, segundo este modelo, o que há a fazer para obter o (re)equilíbrio externo é não uma actuação por via indirecta através do equilíbrio interno de modo a reencontrar o equilíbrio externo, mas sim uma acção directa sobre as duas componentes fundamentais da balança comercial de modo a, face a um déficee, aumentar as exportações e diminuir as importações --- o que será conseguido através da manipulação da taxa de câmbio, com uma desvalorização da moeda nacional.

Isto corresponde a apostar na modificação da estrutura do comérico externo (mais exportação e menos importação) e não, como acontece com o modelo de absorção, na diminuição do seu volume (nomeadamente o das importações).

Temos pois que, segundo o modelo das elasticidades o que há a fazer perante um défice externo é, através de uma desvalorização da moeda, modificar os preços relativos entre os bens exportados e os bens importados de modo a tornar estes mais caros para os consumidores nacionais, levando assim à redução das importações. Simultaneamente tornam-se os produtos nacionais mais baratos para os consumidores estrangeiros levando a um aumento das exportações.

Note-se que o encarecimento dos bens importados pode, além de reduzir o volume das importações, tornar viável a produção interna de alguns dos produtos até então importados, fomentando um aumento da produção interna que se vai adicionar ao aumento da produção dos bens já exportados e que vêm a sua competitividade aumentada.

Desta curta exposição é fácil concluir que também aqui estamos a trabalhar tendo por base uma série de pressupostos em que os mais importantes são que o somatório dos produtos interno e externo é constante e que o consumo interno e externo, individualmente considerados, também o são. Tais pressupostos são um pouco ousados mas "aceitáveis" se tivermos em consideração que nos movemos fundamentalmente no curto prazo.

Note-se que toda a análise a que temos vindo a proceder tem por base a análise do comportamento em volume das exportações e das importações. Porém, dado que estamos no domínio da economia internacional e do equilíbrio da balança de pagamentos, esta análise é insuficiente: o que nos deve preocupar é antes, a sua análise em valor. Ora o efeito global na balança comercial da desvalorização da moeda depende da intensidade da resposta das exportações e das importações face à modificação da taxa de câmbio. Ou, o que é o mesmo, depende das elasticidades-preço das exportações e das importações. Aqui está porque esta abordagem é conhecida por modelo das elaslicidades.

Vejamos com cuidado o que se passa com a ajuda de alguns gráficos (Quadros 1 e 2):

Veja-se em primeiro lugar o primeiro gráfico (identifique-se o significado das letras):

C*1 - quantidade do bem nacional que é exportado

C2 - quantidade do bem importado

D1 - curva da procura do bem (nacional) exportado

D2 - curva da procura do bem importado

S1 - curva da oferta do bem nacional exportado

S2 - curva da oferta do bem nacional importado

P1 - preço interno do bem nacional exportado

p*2 - preço expresso em divisas do bem importado

e - taxa de câmbio expressa em moeda nacional por cada unidade de moeda estrangeira.

Repare-se que as curvas da oferta são horizontais. Isso significa que, ao preço indicado, a oferta é totalmente elástica sendo satisfeita qualquer procura existente àquele preço. Quanto à curva S2, este comportamento é facilmente compreensível se nos lembrarmos que a oferta externa do produto por nós importado não está sujeita a qualquer limitação ao preço externo indicado. O comportamento da curva S1 é uma hipótese simplificadora que é aceitável por dois motivos:

i) o que nos interessa estudar é principalmente a reacção da procura externa do nosso bem de exportação; e,

ii) [combinado com i)], pressupõe-se que se ao preço p1 os produtores estavam dispostos a satisfazer a procura, uma vez que se mantem o preço interno e que aumenta o volume da procura externa àquele preço, os produtores estão dispostos a vender ainda mais e, por isso, a aumentar a sua produção. Isto pressupõe,

- que não há modificação do nível dos custos de produção por unidade produzida;

- que existem recursos (materiais e humanos) para afectar a este aumento de produção; e

- que o determinante do comportamento da oferta (nomeadamente dos produtos

exportáveis), é o preço em moeda nacional e não o preço em moeda estrangeira.

Analisemos agora com mais cuidado os gráficos do Quadro 1 anterior.

Comecemos por estudar o sector das exportações. No gráfico inferior vemos que ao preço a (expresso em divisas e correspondente ao preço A no gráfico superior) o volume de exportações é c, sendo as receitas totais de divisas dadas pelo rectângulo de Oabc. A uma desvalorização (traduzida num aumento de e isto é, do número de unidades de moeda nacional por unidade de moeda estrangeira) corresponde a passagem do preço do produto, expresso em divisas, de a para a', embora em moeda nacional ele continue a ser A. Como baixou o preço expresso em divisas, o volume de exportação aumentou de c para c', tornado possível pelo aumento de produção de C para C' (gráfico superior) a que corresponde uma deslocação da curva da procura D1 para D1' e a uma receita expressa em moeda nacional de OAB'C', maior que a anterior OABC. Entretanto a receita em moeda estrangeira passou a ser Oa'b'c', manifestamente superior à receita com a antiga taxa de câmbio.

Do lado das importações, o que se passou entretanto foi que (veja-se o gráfico superior das importações) o preço das importações expresso em moeda nacional aumentou de E para E', fazendo baixar o volume de importações de G para G'.

Como, porém, o preço das importações expresso em moeda estrangeira não se modificou, esta redução da procura de importações equivale a uma deslocação da sua curva da procura (vd. gráfico de baixo) de D2 para D'2 e que se traduziu numa redução dos gastos em divisas de OIfg para OIf'g', manifestamente menos que o anterior.

Para o caso ilustrado repare-se que o resultado destas modificações na taxa de câmbio e, em sua consequência, nas receitas das exportações e nas despesas das importações expressas em divisas externas foi a de uma passagem de uma situação de défice comercial --- a área OIfg das importações é manifestamente superior à área Oabc das exportações --- a uma situação de superavite (já que Oa'b'c' é agora maior que OIf'g').

Mas será sempre assim? Será que a inclinação das curvas D1 e D2 não terá um papel importantíssimo no resultado obtido? Compare-se o Quadro 1 com o Quadro 2 e verifique-se que assim é. De facto, neste segundo quadro uma desvalorização equivalente à proposta inicialmente não teve os resultados que se obtiveram, mantendo-se um défice elevado das contas externas --- a área do rectângulo OIf'g' é maior do que Oa'b'c'.

Ora, sendo assim e dado que a inclinação das curvas traduz a elasticidade-preço da procura das exportações e das importações, então é porque estas são fundamentais para o resultado final obtido com a desvalorização. Embora tenhamos, para simplificar, assumido como totalmente elásticas as curvas da oferta, pode não ser assim, especialmente no caso da oferta dos produtos exportáveis pelo nosso país já que quanto à oferta de importações se pode admitir que ela continuará a ser totalmente elástica pois haverá sempre um produtor externo, algures no mundo, disposto a vender-nos o produto a importar --- pelo menos se tivermos as divisas para assegurar o seu pagamento...

O objectivo central do modelo de elasticidades é, pois, examinar o impacto que tem uma desvalorização na balança comercial. Sendo X e M as elasticidades-preço da procura de exportações e de importações e sendo X e M as elasticidades-preço da oferta respectiva, o efeito de uma desvalorização sobre o saldo da balança comercial, B, é dado pela expressão

em que e é a taxa de câmbio.

Conforme se salienta no texto de que vimos seguindo, a análise teórica tem-se centrado principalmente em determinar as condições em que esta expressão é positiva, ou seja, em que uma desvalorização tenha efeitos positivos no saldo da Balança de Pagamentos.

Duas condições para que isso aconteça surgem normalmente ligadas a duas situações especiais de países no contexto internacional: por um lado, as "pequenas economias abertas", e por outro, as chamadas "economias abertas semi-pequenas", as quais detêm alguma capacidade, mesmo que limitada, de fixação dos seus preços de exportação devido, nomeadamente, ao seu peso como exportadores de determinado produto no quadro mundial.

Nas primeiras, isto é nas "pequenas economias abertas" em que os preços quer de exportação quer de importação são fixados no mercado internacional, pode-se assumir que quer a procura de exportações quer a oferta de importações são perfeitamente elásticas (ηX=&inf;; ξM=&inf;).

Cálculos matemáticos permitem concluir que, com tais pressupostos sobre o comportamento daquelas duas elasticidades, para que B/e seja positiva é necessário que a soma das duas restantes elasticidades (i.e., ηM + ξX) seja também positiva.

Por outro lado, nas "economias abertas semipequenas", se para além de se pressupor que a oferta de importações é elástica (ξ=&inf;) tal com no caso anterior --- o que corresponde à horizontalidade da curva S2 nos gráficos apresentados --- se admitir que existe capacidade produtiva disponível que faz com que a oferta de produtos exportáveis seja também perfeitamente elástica --- o que corresponde à horizontabilidade da curva S1 ---, então a condição para que uma desvalorização tenha um efeito positivo na Balança Comercial é que a soma das elasticidades das procuras seja maior que a unidade, isto é, que ηX + ηM > 1 --- a que corresponde o conjunto de gráficos do Quadro 1. A esta segunda condição dá-se o nome de "condição Marshall-Lerner-Robinson" ou apenas de "condição Marshall-Lerner".

Vejamos agora o que sucede se modificarmos um dos pressupostos do modelo das elastici-dades. Concretamente, eliminemos o pressuposto de que o determinante do comportamento de toda a oferta nacional é o preço em moeda nacional e não o preço em moeda estrangeira e substituamo-lo por um outro em que este raciocínio se aplica somente aos bens produzidos para consumo interno --- os bens não transacionáveis da literatura sobre comércio internacional (os bens de produção interna destinados ao consumo interno como são, por exemplo, a maior parte dos serviços, nomeadamente os prestados pelo Estado). Quanto aos bens exportáveis (os de produção interna mas susceptíveis de exportação) --- que, com os bens importados, constituem, o bloco dos bens transacionáveis (i.e., susceptíveis de comércio internacional) ---, a sua produção é determinada pelo preço em moeda estrangeira e não pelo preço em moeda nacional como considerámos até agora.

O que permite introduzir esta modificação é a tomada em consideração do facto de, tal como com os bens importados, os bens exportados têm o seu nível de preços fixado pelo mercado internacional, sendo, por isso, uma variável exógena ao modelo. Assim se converte a análise do modelo das elasticidades de um enfoque na dicotomia "bens de exportação/bens de importação" num enfoque "bens transaccionáveis/bens não transaccionáveis".

As modificações que advêm para o primeiro enfoque da mudança para o segundo relacionam-se com o facto de agora não serem só os produtos importados que aumentam de preço expresso em moeda nacional quando se procede a uma desvalorização: também as exportações sofrem esse aumento. Entretanto, mantendo o pressuposto de que a produção não-exportável não utiliza inputs importados, podemos pressupor que ela não verá aumentado o seu preço.

Temos, pois, que em tais circunstâncias haverá tendência a aumentar o preço relativo dos bens exportáveis face ao dos não-exportáveis, a que se junta igual tendência nos bens de importação. Isto irá traduzir-se numa tendência à tranferência da produção de bens [não exportáveis/]não-transaccionáveis para a de bens [exportáveis/]transaccionáveis.

Simultaneamente, e porque os preços dos bens transaccionáveis (bens exportáveis e bens importados) aumentarão, assistir-se-á provavelmente a uma redução do consumo quer de bens importados quer de uma parte dos bens exportáveis mas que eram consumidos internamente até então, assim se disponibilizando bens para exportação.

Por outro lado, refira-se que, tal como na dicotomia "bens de exportação/bens de importação", o aumento do preço dos bens importados pode incrementar a substituição de importações e até, conjugado com o que se disse sobre os restantes bens transaccionáveis, a eventual exportação de bens cuja produção nacional se iniciou no quadro de uma substituição de importações.

Em resumo e como se salienta no texto de Meller,

"no modelo de bens exportáveis/importáveis a desvalorização opera fundamentalmente através do mecanismo de substituição de bens estrangeiros por bens do país. No modelo de bens transaccionáveis/não transaccionáveis a desvalorização opera através de três mecanismos diferentes: 1) o processo de substituição entre bens transaccionáveis e não-transaccionáveis, na procura; 2) idem na produção; e 3) o grau de "abertura" da economia ((3))

Até agora só se falou dos aspectos pretensamente positivos do funcionamento destes modelos em resposta a uma desvalorização, tendo-se omitido os custos que eles encerram.

Quanto a estes, refira-se que no modelo de "exportáveis/importáveis" a modificação dos preços relativos vai no sentido de que, tendo o preço (expresso em divisas) das exportações diminuido e não tendo havido alteração do preço interno, o país precisa agora de exportar uma maior quantidade do bem exportado por cada unidade do bem importado. Isto significa que os termos de troca externos se deterioram e o grau desta deterioração é a medida do custo do processo de desvalorização.

No modelo de "bens transaccionáveis/não transaccionáveis" os custos não serão medidos da mesma forma já que há uma modificação simultânea dos preços de importação e de exportação. Mas é exactamente esta subida de preços dos bens transaccionáveis face a uma eventual manutenção do nível de salários nominais, que representa o principal custo a suportar: uma quebra dos salários reais. Este resultado é aliás, comum ao modelo de "bens exportados/bens importados" já que nele pelo menos os preços destes últimos subirá também sem que haja necessariamente uma contrapartida do aumento dos salários nominais.

Por fim, note-se que neste modelo a política económica fundamental é a cambial. Mas, uma vez que existem as demais famílias de instrumentos, as demais políticas (monetária, orçamental, fiscal), é legítimo perguntar qual deverá ser o seu comportamento? A forma como o problema foi abordado até aqui dá a impressão de que elas não devem, pura e simplesmente, ser utilizadas. Sabemos, porém, que no mundo real não faz sentido uma tal atitude. O que se esperará, então, de tais políticas?

Quanto às políticas orçamental e fiscal talvez não haja aqui muito a dizer até porque os gastos do Estado são principalmente em non-tradables. Já o mesmo não acontece em relação à política monetária. E porquê?

Repare-se que referimos que um dos efeitos da desvalorização é o aumento dos preços, quer se trate apenas dos relativos aos bens importados ("modelo exportáveis/importáveis") quer se trate, além destes, dos bens exportáveis ("modelo transaccionáveis/não transaccionáveis"). Em qualquer dos casos os bens produzidos internamente para consumo interno não veriam modificados os seus preços.

Ora, a modificação de preços, a inflação, desencadeada pela desvalorização terá que encontrar a contrapartida correspondente do lado da oferta da moeda que "financie" aquelas subidas de preços. A questão está, pois, em adoptar uma política monetária, suficientemente expansionista para responder aos efeitos inflaccionistas da desvalorização mas suficientemente restritiva para não deixar transmitir a inflação aos bens não-transaccionáveis --- aqueles que se destinam apenas ao mercado interno.

Enfim, não esqueçamos que estamos perante modelos teóricos que pretendem justificar dife-rentes ênfases nos vários instrumentos da política económica e não perante a realidade. Esta nota parece especialmente importante face ao que se disse em último lugar, nomeadamente quanto à tentativa de não deixar transmitir a inflação dos bens transaccionáveis aos bens não-transaccionáveis. O que está em causa, afinal, é o pressuposto referido atrás da não contribuição dos bens importados para a produção não-comercializada.

Uma nota final sobre os modelos que vimos estudando (o de absorção e o das elasticidades) e que serve de "ponte" para o passo seguinte do nosso estudo.

Recorde-se que o modelo de absorção enfatiza o controlo do déficee externo através da redução do rendimento interno e com ele (e através dele), da despesa interna, nomeadamente da que é composta por importações. Por outro lado, o modelo das elasticidades enfatiza em primeiro lugar o controlo directo do déficee externo através da taxa de câmbio e da consequente modificação dos preços relativos entre importações e exportações de modo a reduzir aquelas e aumentar estas.

Ora, contrariamente à noção mais comum que reinou durante as décadas de 40 e 50, o facto de cada um destes modelos enfatizar um membro diferente da igualdade Y - Z(y) = B = X(Y*) - M(Y) não significa que eles sejam contraditórios, isto é, utilizáveis apenas em alternativa. Na realidade é possível utilizar conjuntamente as políticas propugnadas por ambos de modo a reforçarem-se mutuamente. Estes modelos são, pois, complementares e não antagónicos.

Esta complementaridade, esta necessidade até, de utilização conjunta dos ensinamentos de ambos os modelos é resultante em parte da constatação enfatizada pelo modelo de absorção de dificuldade --- senão mesmo impossibilidade na verdadeira lógica do modelo de absorção --- em se conseguir simultâneamente o equílibrio externo e o equílibrio interno de pleno emprego.

No mesmo sentido joga a recomendação tinbergiana de que para prosseguirmos dois objectivos deveremos dispôr de dois instrumentos --- que no caso, e numa leitura restritiva, serão as políticas orçamental e cambial.

Assim, o recurso a ambas permitirá não só uma utilização menos intensa da outra como também eliminar parcialmente os efeitos negativos da utilização de cada uma.

Vejamos como é possível conciliar ambas as abordagens.

7.3.3 - Síntese das abordagens da conta corrente

Esta síntese, seguindo o princípio tinbergiano referido, proclama que para alcançar os dois objectivos "equilíbrio interno" e "equilíbrio externo" é necessário usar dois instrumentos: um deles, a política de contracção do nível da despesa interna através da redução do nível do rendimento, procurará alcançar o equilíbrio interno; o outro, a política cambial que actua sobre o mecanismo dos preços relativos das exportações e das importações (ou, noutra formulação, dos bens transaccionáveis e não transaccionáveis), servirá para prosseguir o equilíbrio externo através da modificação da estrutura, da composição, da produção e da despesa internas nomeadamente com o aumento das exportações e a substituição de parte das importações por produção nacional.

Repare-se que estas políticas assumem, de facto, um aspecto complementar: a redução do nível de rendimento e consequente aumento do nível de desemprego que a aplicação das medidas propostas pelo modelo de absorção irão provocar serão amortecidas, pelo menos parcialmente, pelo incentivo à produção para exportação e para substituição de importações que a desvalorização defendida pelo modelo das elasticidades defende.

Esta síntese keynesiana da economia aberta como é chamada à síntese dos modelos de absorção e das elasticidades é usualmente representada sob a forma gráfica pelo chamado "gráfico de Swan-Meade":

Vejamos, em primeiro lugar, o porquê do comportamento das curvas de equilíbrio interno (EI) e de equilíbrio externo (EE).

Em relação à primeira, EI), suponha-se que partimos de um qualquer ponto (Y,e) em que se verifica, de facto, equilíbrio interno. Se houver uma desvalorização --- que se traduz neste caso por um aumento de e ---, isso provocará um aumento dos preços dos produtos importados (ou dos bens transaccionáveis, conforme estejamos numa análise ou noutra). Isto é, desencadear-se-á um processo inflaccionário que, pressupondo constantes os salários nominais, provocará uma quebra no salário real e, logo, uma quebra da procura. Em resposta a esta quebra verificar-se-á uma quebra do nível da produção. Isto significa que a curva EI do equilíbrio interno tem pendor negativo.

Quanto à curva do equilíbrio externo (EE), dado que uma desvalorização aumentará as exportações e, portanto, o nível da produção e do rendimento que ela proporciona, o seu pendor é positivo.

Note-se que os pontos das curvas EI e EE são pontos de equilíbrio mas que todos os demais são de desequilíbrio. Que desequilíbrios?

Vejamos, por exemplo, o que sucede, ao nível do rendimento do pleno emprego, nos pontos i1, i2, i3.

No ponto i1, a taxa de câmbio está acima da curva EE, isto é, tem um nível inferior ao necessário para equilibrar as contas externas. Isso significa que as exportações serão maiores que o necessário e as importações serão menores. Resultado: existirá um superavite na Balança de Pagamentos. O mesmo acontece em todos os pontos acima da curva EE. Abaixo da referida curva verificar-se-á o caso contrário; isto é, a taxa de câmbio não é suficiente para equilibrar as contas externas e, por isso, todos os pontos abaixo da curva EE serão de défice nas contas externas, como no caso do ponto i2.

Este ponto i2 tem ainda outra particularidade: é que se situa acima da curva EI. Ora isso significa que nele a oferta é superior à despesa interna. Porquê? Repare-se que nele a taxa de câmbio está mais desvalorizada do que o exigido pelo equilíbrio interno. Assim sendo, o volume de exportações é maior e o nível da produção, isto é, de rendimento, é também maior que o de despesa interna (a "absorção").

No ponto i3 passa-se o contrário: a despesa interna é superior à oferta já que devido à "sobrevalorização" da nossa moeda (e está muito baixa), o volume de importações é alto.

Como resultado, o gráfico de Swam-Meade costuma ser dividido em quatro quadrantes que estão devidamente identificados.

Suponha-se agora que estamos no ponto A, em que existe equilíbrio externo mas em que o equilíbrio interno existente se situa abaixo do pleno emprego. Segundo o que decorre do gráfico, só uma desvalorização de e0 para e1 pemitirá à economia, deslocando-se ao longo da curva EE --- isto é, procurando manter o equilíbrio externo ---, alcançar a posição B em que o equilíbrio externo se verificará ao nível de rendimento de pleno emprego.

7.4 - Concepções baseadas na conta de capitais

Abordaremos agora o modelo usualmente designado sob a designação de "enfoque na conta de capitais" --- nas suas duas versões de modelos de fluxos e de stocks --- de justificação de determinada política económica de ajustamento externo.

Antes, porém, convém recordar que até finais dos anos 60/princípios dos anos 70 os movimentos de capitais, principalmente as aplicações financeiras de curto prazo, serem relativamente pouco importantes quando comparadas com a crescente dimensão das trocas comerciais internacionais.

Estes (limitados) movimentos de capitais estavam até então intimamente relacionados com aquelas trocas, já que uma sua parcela muito importante estava ligada aos financiamentos daqueles fluxos reais.

Outra parcela também importante era a que estava ligada aos investimentos directos internacionais, então em franco aumento com o desenvolvimento das empresas transnacionais (ETN). Por fim, uma terceira parcela estava relacionada com as diferenças de taxas de juro com que os capitais eram remunerados nos sistemas bancários dos diversos países.

Estas características dos movimentos internacionais de capitais reflectem-se na interpretação teórica sobre o seu papel no equilíbrio externo.

Uma interpretação enfatizava a característica de fluxo que o movimento de capitais tinha então: as moedas estrangeiras eram "desejadas" e "retidas" transitoriamente e apenas porque ou eram "equivalentes da troca" de mercadorias ou eram susceptíveis de proporcionar um ganho relacionado com o diferencial das taxas de juro se depositadas num sistema bancário em que elas fossem mais elevadas.

A partir do início dos anos 70, com o abandono do sistema de taxas de câmbio fixo --- em que deter uma moeda ou outra era indiferente porque o equivalente em ouro era sempre o mesmo --- e a passagem a um "não sistema" caracterizado, na prática, por um sistema de câmbios flutuantes, a situação modificou-se significativamente.

De facto, com esta modificação, a moeda estrangeira deixava de ser um simples "intermediário das trocas" que até aí tinha sido principalmente para passar a ser, em conjunto com outros bens, uma mercadoria como outra qualquer e cuja detenção poderia ser determinada pelas expectativas de valorização/ /desvalorização que esse "produto" muito especial poderia conhecer. As divisas passavam, assim, a constituirem mais uma forma possível de detenção de um stock de riqueza, de activos, e não apenas a serem um "intermediário das trocas".

Mudando-se a função da moeda --- ou, pelo menos, modificando-se as ênfases das suas várias funções possíveis ---, havia lugar à modificação da análise teórica do seu papel no equilíbio externo. É assim que surge, nos anos 70, o modelo de stocks.

Note-se, porém, um aspecto importante. É que tendo este modelo nascido ligado à prática de taxas de câmbio flutuantes e uma vez que estas taxas, por princípio, variam com relativa facilidade e rapidez, então não admira que o seu foco de atenção esteja no muito curto prazo, procurando ajudar a explicar a própria instabilidade verificada, naquele período, nas taxas de câmbio das moedas dos países desenvolvidos.

7.4.1 - O modelo de fluxos

Começemos por recordar que a análise Keynesiana da economia aberta parte da análise produzida por Keynes para a economia fechada, à qual é agregado o sector externo comercial/real da economia (X - M).

Seguindo a mesma lógica, a extensão do modelo usado para a análise dos "enfoques da conta corrente" de modo a permitir a sua utilização pelos "enfoques na conta de capitais" é feita através de duas equações que retratam, por um lado, esta mesma conta de capitais e, por outro, os reflexos finais da introdução desta na balança de pagamentos. Alguns autores preferem medir tais efeitos em termos de variação das reservas internacionais do Banco Central.

A equação que retrata os fluxos de capitais tem como característica fundamental o facto de estes aparecerem como dependentes da taxa de juro interna e da taxa de juro internacional ou, se se quiser, do diferencial entre elas. Ela é, pois, do tipo F = F(i,i*) e deverá ser "adicionada" à equação de definição do saldo da Balança de Pagamentos.

A equação correspondente às variações das reservas internacionais seria do tipo = Bc + F.

Aspecto importante a salientar é que agora a taxa de juro, aparecendo na equação do comportamento da balança de capitais, pode ser um instrumento para, através desta, prosseguir de uma forma directa o equilíbrio externo.

Isto constitui uma modificação significativa em relação aos modelos quer de economia fechada quer de "economia aberta com inclusão apenas da conta corrente" de raíz keynesiana. De facto, lembremo-nos que uma versão (ainda) simples do modelo keynesiano é aquela que permite o estudo quer do mercado de bens --- através da construção da curva IS --- quer do mercado monetário --- através da curva LM --- e a determinação do equilíbrio interno entre ambos os mercados .

Uma versão de um modelo deste tipo poderia ser, p. ex.,

Y = C + I + G + B

C = a + bYd

Yd = Y - T

mercado I = c - ei com i => taxa de juro

"real" X =

M = n + m1 Y - m2 e com e => taxa de câmbio

T =

G =

B = X - M

Para ser utilizável no estudo do modelo de fluxos do enfoque da balança de capitais a este modelo haveria que acrescentar uma equação do tipo

F = F(i,i*) como, por ex., a equação

F = F (i-i*) com F => saldo da balança de capitais

i* => taxa de juro do mercado internacional

Recordemos que aquele "modelo IS-LM" ou "modelo Mundell-Fleming" nos permite estudar os efeitos isolados ou combinados sobre o equilíbrio interno da utilização da política orçamental e fiscal --- deslocações da curva IS --- e da política monetária --- deslocações da curva LM como fruto da manipulação quer da massa monetária quer da taxa de juro, quer de ambas, conforme o regime de fixação das taxa de juro utilizado.

Ora, a "extensão" do modelo com a inclusão de uma equação que retrata os movimentos da balança de capitais em função das taxa de juros interna e internacional constitui uma modificação importante uma vez que a taxa de juro afecta agora não só o equilíbrio interno mas também, e de uma forma muito directa, o equilíbrio externo.

A alternativa sem grandes restrições que dispúnhamos até esta "extensão" de utilizarmos ou a política orçamental ou a política monetária para prosseguir o equilíbrio interno, desaparece agora porque há que tomar em consideração os efeitos da taxa de juro sobre a balança de capitais.

É ao estudo desses efeitos que nos iremos dedicar agora recorrendo exactamente ao modelo IS-LM. Neste nosso estudo vamos partir de um conjunto de pressupostos de que destacamos:

i) há mobilidade de capitais, pelo que existe uma completa substituibilidade entre activos internos e externos --- i.e., para os agentes económicos nacionais só razões de carácter económico os fazem optar por títulos nacionais ou estrangeiros, estando, pois, fora de causa a hipótese de sentimentos subjectivos determinarem tal opção);

ii) o regime de câmbios é do tipo fixo;

iii) o Banco Central não esteriliza o impacto monetário das variações de reservas internacionais, nomeadamente os efeitos dos défices externos.

De notar é o facto de a existência de mobilidade de capitais significar que o Banco Central se compromete a comprar todas as moedas estrangeiras que quiserem "entrar" no país a fim de adquirir activos nacionais.

Assim sendo, o Banco Central ao aumentar, por via de compra de divisas, as suas reservas de moeda estrangeira aumenta também, simultaneamente e por via dessa compra, a circulação monetária interna.

Comecemos por recordar rapidamente o modelo IS-LM de uma "economia fechada" e os efeitos das políticas orçamental e monetária numa tal situação para depois passarmos ao estudo da "economia aberta".

Recordem-se a construção das curvas IS e LM e os efeitos de modificações das políticas orçamental, fiscal e monetária no caso de uma economia fechada.

Das várias situações possíveis interessa-nos analisar especialmente uma: suponhamos uma economia que se encontra numa situação de equilíbrio interno (embora abaixo do pleno emprego) e externo com um par (Y0, i0).

Nesta situação, suponha-se que se introduz uma política orçamental expansionista (um G>0). O resultado será, numa primeira resposta da economia, um aumento do rendimento à taxa de juro i0 vigente, o que se traduz numa deslocação da curva IS para a direita para IS1. Com um tal aumento do rendimento, dado que do par exportações (X) e importações (M) só estas últimas são dependentes do rendimento (Y), resulta que se verificará um aumento das importações e consequente criação de um déficit na balança de pagamentos.

Como um dos pressupostos da análise é a de que não há esterilização dos efeitos dos desequilíbrios externos sobre as reservas internacionais e sobre a oferta interna da moeda --- estamos em regime de câmbios fixos e pressupõe-se uma ligação entre o nível de reservas e a circulação interna ---, o resultado será uma contracção da quantidade de dinheiro disponível na economia. Consequência disto é uma deslocação para a esquerda, para LM1 da curva LM0 correspondendo a uma tendência de aumento da taxa de juro face à escassez de dinheiro que se gera na economia.

Esta subida da taxa de juro e a redução da circulação monetária têm efeitos "contraccionistas" sobre a situação económica que contribuirão para reequilibrar as contas externas. Poderá até acontecer que na sequência desta evolução e dependendo da posição e da inclinação relativa das curvas IS e LM se dê um retorno ao nível de rendimento inicial mas agora a um nível superior da taxa de juro.

O que se passou de facto foi que, face ao desequilíbrio externo gerado pela expansão da actividade económica interna desencadeada pelo aumento dos gastos públicos, as autoridades monetárias não actuaram expandindo a oferta monetária necessária para "financiar" esta expansão do rendimento.

Esta atitude deveu-se ao facto de elas não quererem deixar desequilibrar permanentemente as contas externas. Para tanto e face à lógica do esquema IS-LM bastou-lhes tomar uma atitude "passiva" de não acompanhar o crescimento do rendimento com o aumento da oferta monetária. Pelo contrário, e agora pressupondo que estamos num regime de fixacção da taxa de juro pelo Banco Central, "acompanharam" as forças do mercado através de um aumento da taxa de juro que contribuiu para restringir a actividade económica interna pela via da quebra do investimento e assim equilibrar as contas externas.

Repare-se que a situação que temos agora, depois destes movimentos, é quantitativamente --- pelo menos em termos de nível de actividade económica e do equílibrio externo --- semelhante à anterior mas muito diferente de um ponto de vista estrutural de composição da despesa: aumentou a parcela do Estado (G aumenta devido a um acréscimo postivo dos gastos públicos) e diminuiu a parte do sector privado --- i.e., verificou-se o crowding out, a substituição de despesa privada pela despesa pública.

Vejamos agora o que acontece à economia caracterizada atrás se suposermos que, para além dos pressupostos estabelecidos, considerarmos que existe liberdade de circulação de capitais com o resto do mundo.

Neste caso, quando com o aumento inicial da actividade económica --- retratados, por exemplo, pela deslocação da curva IS' para IS" --- se gera um primeiro aumento da taxa de juro mesmo face a uma "constância" da curva LM0, gerar-se-à um movimento de deslocação de capitais para "dentro" da nossa economia. Isto, evidentemente, tem como pressuposto que a taxa de juro interna inicial era igual à taxa de juro internacional, o que é um pressuposto correcto num mercado de livre circulação de capitais pois neste caso tenderá como veremos, a gerar-se uma igualização da taxa de juro entre os vários mercados.

O resultado é que o défice das contas externas que se gerou com o aumento da actividade económica interna e cujos efeitos restritivos sobre o mercado monetário interno não tinham sido "esterilizados" pelo Banco Central --- numa inegável atitude de política económica monetária (passiva, é certo, mas não menos legítima) para deixar as "forças de mercado" reequilibrarem as contas externas ---, vai ser agora "financiado" com a entrada de capitais suscitado pelo aumento da taxa de juro.

A situação assim criada traduz-se numa não deslocação da curva LM0 porque a circulação monetária interna foi "financiada" e "compensada" pelos capitais que entraram aumentando na exacta medida dessas entradas, assim compensando a redução da massa monetária e, simultâneamente, equilibrando as contas externas. Isto é, o nível mais elevado do rendimento interno é um nível sustentável de rendimento; única condição: que o fluxo de capitais se mantenha enquanto existir diferenças entre i e i*.

É necessário não esquecer, porém, que isto só aconterá enquanto a taxa de juro interna fôr superior à taxa internacional, o que não poderá suceder eternamente. Reparem que é a própria pressão da entrada de capitais que gerará o equilíbrio que será obtido porque fará baixar o "preço do dinheiro" no país (i.e. a taxa de juro interna), igualando-o de novo à taxa internacional.

Note-se que este último caso significa que, existindo livre circulação de capitais, as autoridades monetárias vêm reduzido o seu campo de manobra enquanto agentes de política económica no espaço nacional. É um exemplo da já tantas vezes referida perda de capacidade de controlo de instrumentos da política económica que deriva da crescente internacionalização das economias.

Não admira, pois, que seja este domínio da liberalização dos fluxos de capitais aquele em que, apesar da liberalização existente nas economias dos países industrializados, se verifica ainda um menor grau de liberalização na grande maioria dos países em desenvolvimento. A crise asiática iniciada em Julho de 1997 veio recolocar no cerne das discussões os efeitos de uma tal liberalização e dos cuidados de que se devem rodear os países quando adoptam um tal regime --- nomeadamente quanto ao reforço da supervisão sobre o sistema monetário-financeiro interno.

Aquele exemplo sugere uma interacção profunda entre a política monetária e o fenómeno da liberalização das transferências de capitais. Para a estudarmos utilizaremos um dos vários exemplos possíveis. Para isso, porém, precisaremos de adicionar à nossa análise a curva representativa do equilíbrio externo. Trata-se da curva EE ou BP=0, o lugar geométrico dos pontos do plano (Y,i) em que se verifica o equilíbrio da balança de pagamentos (daí a designação de BP=0: saldo nulo da balança).
Recordemos da análise macroeconómica que se se verificar uma total liberdade de circulação de capitais ela será horizonta, querendo com isso representar-se o facto de a taxa de juro ser constante e igual à taxa de juro dominante no mercado internacional (i*) pois uma eventual diferença entre esta e a taxa de juro interna (i) teria como consequência a saída (no caso de i*>i) ou a entrada (se i>i*) de capitais no país. Os movimentos de capitais assim iniciados só pararão quando as taxas se voltarem a igualar, o que acontecerá forçosamente devido ao facto de, por exemplo, a entrada de capitais se reflectir --- pressupondo que não existe um comportamento de estirilização destes efeitos por parte do Banco Central --- no aumento da massa monetária em circulação e, consequentemente, na descida do "preço do dinheiro", a taxa de juro.

Como a maior parte dos países em desenvolvimento têm ainda um controlo relativamente apertado (mais nuns casos do que noutros) dos movimentos contabilizados na sua balança de capitais --- nomeadamente quanto aos correspondentes a aplicações de curta duração ---, a curva EE não será horizontal mas sim inclinada positivamente. Tal inclinação resulta do facto de um aumento do rendimento gerar um aumento das importações que provoca um acréscimo do défice (ou uma diminuição do superavite) comercial das contas externas que só poderá ser coberto com um aumento da taxa de juro interna que seja suficiente para atrair os capitais necessários à redução do impacto negativo do aumento das importações. Isto é, as curvas LM e EE têm ambas uma inclinação positiva, podendo a sua posição relativa ser uma de três: a LM mais inlcinada que a BP=0, o inverso ou, finalmente e pouco comum, ambas terem a mesma inlcinação.

Suponha-se que a situação que se verifica é a de uma inclinação da curva EE superior à da curva LM, o que corresponde, muito provavelmente, ao caso mais comum e também ao mais interessante sob o ponto de vista da política económica.

Suponhamos uma economia que se situa no ponto A, i.e., em que a uma situação de equilíbrio interno com desemprego (Y0 menor que Ype, o rendimento/produção de pleno emprego) corresponde uma de défice nas contas externas.

Repare-se que tal situação não é ultrapassável senão com o recurso à combinação de uma política orçamental expansionista (a fazer a curva IS deslocar-se para a direita até ao ponto B) com uma política monetária restritiva (a fazer deslocar a curva LM para cima).

Qualquer outra política, nomeadamente a utilização isolada da política orçamental ou da política monetária, é insuficiente para, só por si, conduzir ao equilíbrio interno de pleno emprego com equilíbrio externo.

De facto, uma politíca orçamental isolada poderia conduzir a curva IS a deslocar-se ao longo da curva LM até ao ponto A', em que se verificaria equilíbrio interno de pleno emprego. Isso, porém, contribuiria para agravar o défice externo já que agora a distância de A' à curva BP=0 é muito maior que a que dista do ponto A a esta curva.

Repare-se que a situação gerada é a mesma que resulta segundo o modelo de absorção: a política económica não consegue conciliar a prossecução simultânea dos objectivos equilíbrio interno e externo pois que a melhoria da situação de um acarretou o agravamento do outro.

Evidentemente, chegaríamos à mesma conclusão se o objectivo prioritário a prosseguir fosse, não o equilíbrio interno de pleno emprego mas sim o equilíbrio externo. Repare-se que partindo da mesma posição inicial A, o equilíbrio externo obriga a reduzir o nível do rendimento interno através, por exemplo, de uma redução dos gastos públicos --- e com eles da absorção global --- que faça deslocar a curva IS para a esquerda até que IS, LM e EE se cruzem no ponto em que agora se cruzam apenas LM e EE (A").

Mas voltando ao movimento inicial (o que através de um aumento dos gastos públicos) fez passar a economia do ponto A para o ponto A') vejamos o que terá acontecido com as principais variáveis macroeconómicas no decurso desta deslocação de A para A'.

Ao acréscimo das despesas públicas correspondeu um aumento do rendimento que fez aumentar as importações; foram elas que agravaram o défice externo. Entretanto e ao contrário do que a situação aconselhava, as autoridades monetárias procederam à esterilização do impacto do aumento do défice externo através de uma política de emissão monetária compensatória que levou à manutenção da curva LM tal como se apresentava anteriormente.

Esta atitude permitiu-lhes um agravamento do défice público menor do que o que seria necessário sem esterilização mas acarretou um substancial agravamento do défice. Entretanto, o aumento da taxa de juro que se gerou não foi suficiente para atrair uma quantidade de capitais capaz de saldar as contas externas.

Suponhamos agora que em vez de usarmos isoladamente a política orçamental usamos apenas a política monetária.

Repare-se que para a situação concreta representada pelo gráfico o uso isolado da política monetária --- que levaria a curva LM a deslocar-se ao longo da IS --- obrigaria a uma política extremamente expansionista da oferta monetária para que fosse possível ambas as curvas cruzarem-se sobre a vertical do rendimento de pleno emprego. O custo seria um enorme agravamento do défice externo provocado quer pelo aumento das importações quer, mais claramente ainda, pela fuga de capitais que surgiria na sequência de uma tão grande quebra da taxa de juro interna.

Mais uma vez e à semelhança do que resultava do uso isolado da política orçamental, o uso isolado da política monetária mostra-se incapaz de, simultâneamente, melhorar os equilíbrios interno e externo.

A "conciliação" de ambos os objectivos obriga, pois, ao uso simultâneo das políticas orçamental e monetária. Assim, ao aumento dos gastos públicos --- que se mostra a política que parece mais facilmente levar do equilíbrio interno com desemprego ao equilíbrio interno com pleno emprego --- devem responder as autoridades monetárias com uma política restritiva da oferta de moeda de molde a não esterilizar os efeitos do aumento do défice externo que a política orçamental expansionista tenderá a provocar e a fazer aumentar a taxa de juro de um nível que se mostre suficiente para atrair os capitais externos que equilibrem o défice externo existente.

Note-se mais uma vez que a situação agora criada (B) é não só quantitativamente diferente da anterior (A) como o é também estruturalmente: por exemplo, modificaram-se entretanto quer o peso dos sectores público e privado, por um lado, quer o das balanças corrente e de capitais, por outro.

Note-se também que neste caso em que não há sucesso à política cambial, a política orçamental é usada principalmewnte para prosseguir o objectivo de equilíbrio interno e que a política monetária, principalmente através da compulsão à subida da taxa de juro, é usada para equilibrar as contas externas.

Finalmente, há em todo este processo dois aspectos que vale a pena salientar.

Primeiro, o de que o processo de ajustamento da balança de pagamentos quando se verificam efectivamente os pressupostos da total liberdade de tranferência de capitais e da não esterilização, pelo Banco Central, dos efeitos de um défice externo sobre o mercado monetário nacional e as reservas internacionais do país é um processo não gradual mas sim quase instantâneo já que instantânea tenderá a ser a resposta dos capitais externos ao aumento da taxa de juro interna em relação à taxa de juro internacional.

Segundo, devido à existência daquela total liberdade de tranferência de capitais que ocorrerá consoante as variações da taxa de juro interna, a política monetária em geral, particularmente a da taxa de juro quando ela é controlada directamente pelas autoridades monetárias, é totalmente ineficaz para prosseguir o objectivo equilíbrio interno através de variações do nível de actividade.

De facto, num regime em que a taxa de juro seja fixada no mercado, um aumento da oferta monetária que vise fazer baixar aquela taxa a fim de incentivar o investimento, será "contrariada" pela queda da circulação que resultará da saída de capitais traduzida na compra ao Banco Central de moeda estrangeira para compra de títulos estrangeiros. Esta evolução só terminará quando se voltarem a igualar as taxas de juro interna e externa.

Note-se que se em resultado deste mecanismo a política monetária se torna ineficaz no controlo do nível da actividade interna já o mesmo não se passa com o nível das reservas internacionais do Banco Central e com o equilíbrio externo que passam a ter na política monetária um instrumento fundamental.

Está assim analisado o essencial do modelo de fluxos do "enfoque da conta de capitais". Para terminar o estudo deste temos agora que passar ao estudo do modelo de stocks.

Como salientámos de início, a introdução de uma maior flexibilidade na administração da taxa de câmbio no período 1973-78 tornou as próprias moedas em mais uma mercadoria ou, melhor, um activo susceptível de se valorizar e de produzir um rendimento --- o diferencial entre as taxas de câmbio antes e depois da desvalorização --- que pode ser apreciável. É nesta característica de (potencial) stock de riqueza que as moedas têm que assenta este "modelo de stocks".

7.4.2 - O modelo de stocks

Surgido na sequência da instabilidade das taxas de câmbio, este modelo pretende, em primeiro lugar, ajudar a explicar os mecanismos de "funcionamento" dessa instabilidade já que os "porquês" de se ter chegado a tal situação são uma outra questão.

Neste modelo os pressupostos são:

i) - existe total liberdade de circulação de capitais;

ii) - o regime de câmbios é do tipo flexível (no modelo de fluxos o regime é de câmbios fixos).

Destes dois pressupostos resulta que existe uma tendência à igualização das taxas de juro interna e internacional. Porém, a taxa de juro interna deve reflectir não só a taxa de juro internacional mas também o valor esperado da taxa de variação da taxa de câmbio de tal modo que

i = i* + E(ê) em que ê é a taxa de variação de e (taxa de câmbio)

Note-se que num regime de câmbios fixos E(ê) seria nula pelo que teríamos i = i* como salientámos no "modelo de fluxos".

Da expressão atrás deduz-se que

E(ê) = i-i* isto é, a taxa de variação (desvalorização) cambial deve ser igual ao diferencial das taxas de juro interna e internacional.

Conclusão fundamental a retirar desta formulação da expressão inicial é que existe uma íntima relação entre a política cambial e a política monetária pelo que não é de estranhar a conclusão de alguns autores que atribuem a deficiência da condução da política monetária a instabilidade verificada nos mercados cambiais.

Lição para a política económica é que a política cambial e a política monetária devem ser elaboradas em estreita articulação, procurando-se que o controlo da oferta monetária e da taxa de juro interna não permita que esta divirja significativamente da taxa internacional a fim de evitar uma entrada maciça de capitais que obrigue a valorizar a moeda, pois isso provocará uma degradação de competitividade externa e, a prazo, um agravamento das contas externas.

7.4.3 - Implicações dos enfoques na conta de capitais

Das análises que fizemos sobre os modelos de fluxos e de stocks há que concluir, em primeiro lugar, que no quadro dos enfoques da conta de capitais --- nomeadamente no do modelo de stocks --- as políticas monetária e cambial não são independentes pelo que devem ser articuladas. Esta articulação deve ser conduzida de forma a que se verifiquem as duas condições

1) i = i* + ê e 2) ê = i - i*

que podem ser traduzidas, por exemplo, da seguinte forma:

1) dada uma taxa de juro no mercado internacional (por exemplo 10%) e admitindo-se como necessária, para manter a competitividade externa das exportações nacionais, uma determinada taxa de desvalorização da moeda nacional (por exemplo, 5%), a taxa de juro interna deve ser igual ao somatório daquelas duas taxas (neste caso seria de 15%, sensivelmente).

2) dada uma determinada taxa de juro internacional (p. ex. 10%) e sabendo que a taxa de juro nacional é inferior (p. ex. 8%), a programação da política cambial deve prever, a fim de evitar uma saída de capitais provocada pela menor taxa de juro interna, uma taxa de valorização da moeda (em cerca de 2%, neste caso).

Uma outra conclusão é a de, como já salientámos acima, que em regime de liberdade de tranferência de capitais verifica-se uma tendência à igualização das taxas de juro entre os países. Esta conclusão, lida de outra maneira, diz que para se instituir um regime de total liberdade de transferência de capitais deve-se, primeiro, procurar aproximar a taxa de juro nacional da internacional a fim de evitar movimentos bruscos e de volumes incontroláveis de capitais que exerçam pressões muito grandes sobre as cotações das moedas de certos países.

De facto, se o Banco Central de um país continuar a comprar moeda estrangeira ele está a injectar moeda nacional no circuito monetário. Ora, ao fazê-lo pode estar a desencadear um processo inflaccionista que pode ser difícil de controlar. Assim, se a taxa de juro fôr definida pelo Banco Central e este não a quiser alterar por qualquer motivo, a solução poderá ser a valorização da moeda nacional.

Isto porém representará uma quebra na competitividade externa do país e, por isso, uma ameaça ao seu equilíbrio externo. Daqui a conclusão de que a política cambial tem de tomar em consideração os efeitos das variações da taxa de câmbio na balança de capitais mas também na balança corrente. Note-se que, sendo assim, a taxa de juro passa a ser uma variável exógena.

Outra conclusão é a de que, em regime de câmbios fixos e livre mobilidade de capitais --- modelo de fluxos ---, a política monetária é ineficaz para alterar o nível de actividade económica pois que uma acção sua no sentido de fazer subir a taxa de juro, por exemplo, será "anulada" pela entrada de capitais que reporão, assim, o nível de moeda em circulação que se procurou restringir para forçar o aumento da taxa de juro.

Mas se é assim em relação ao equilíbrio interno, já não o será em relação ao equilíbrio externo, em que a política monetária será muito eficaz devido aos efeitos que tem sobre a balança de capitais.

Para o equilíbrio interno terá especial eficácia a política orçamental e fiscal.

Uma outra conclusão da análise é que a tomada em consideração da balança de capitais e dos efeitos sobre ela da política monetária permite tomar compatíveis os objectivos equilíbrio interno e equilíbrio externo que, segundo o modelo de absorção, eram conflituais.

Outra conclusão que alguns autores tiram da análise do equilíbrio externo através da análise da balança de capitais é a de que aquele desequilíbrio --- nomeadamente o eventual desequilíbrio da balança de operações correntes --- é função principalmente do que se passa na balança de capitais.

Salienta-se, por fim, a ligação que alguns autores --- e o próprio FMI --- têm tendência a estabelecer entre o equilíbrio/desequilíbrio externo e o equilíbrio/desequilíbrio das contas públicas e/ou entre poupança e investimento privados.

Dada a identidade fundamental dos modelos keynesianos de economia aberta (Y=C+I+G+X-M) e considerando que a diferença entre o rendimento e o consumo (Y-C) é constituída pelo somatório da poupança com os impostos pagos pelos consumidores (S+T) --- pressupõe-se que os investidores não pagam impostos... ---, teremos

Y - C = I + G + X - M

S + T = I + G + X - M

S + T - I - G = X - M

X - M = (S - I) + (T - G)

Isto é, o saldo da Balança Comercial é igual ao somatório dos saldos das "duplas" poupança/investimento e impostos/gastos públicos. Este último é o saldo das contas públicas.

Desta última igualdade resulta que um eventual défice da balança comercial é o resultado de várias combinações possíveis em que as três principais a tomar em consideração são:

i) insuficiência da poupança interna face ao nível do investimento --- o que conduz à necessidade de recorrer à poupança externa, geradora de aumento da dívida externa;

ii) existência de um défice orçamental;

iii) conjugação de i) e ii)

7.5 - O enfoque monetário da balança de pagamentos

Comecemos por recordar que os dois enfoques de análise do equilíbrio externo que abordámos até agora puseram o acento tónico, o primeiro, na balança de operações correntes, e o segundo, na balança de capitais.

Isto é, qualquer deles é de alguma forma uma visão parcial dessa globalidade que são as relações económicas externas tal como contabilizadas na Balança de Pagamentos.

Ora é esta visão parcial que o enfoque monetário da Balança de Pagamentos quer ultrapassar chamando a atenção exactamente para a globalidade que são aquelas relações e, consequentemente, a própria Balança de Pagamentos.

Porém, apesar desta reinvidicação de uma análise global/globalizante, a verdade é que, como teremos oportunidade de constatar, esta concepçãp teórica sobre o (des)equilíbrio externo dá, manifestamente, uma maior atenção aos movimentos da Balança de Capitais e à sua capacidade de equilibrar as contas externas.

Repare-se que o qualificativo 'monetário' que consta do seu nome já dá uma primeira ideia do que ele põe o acento tónico da sua análise no circuito monetário/financeiro da economia e não no circuito real, isto é, na influência sobre a economia, em geral, e o ajustamento externo, em particular, das modificações das variáveis monetárias como sejam o stock de moeda e, com ele, a taxa de juro.

Comecemos por explicar três dos principais pressupostos deste enfoque:

1) todos os bens são susceptíveis de serem objecto de troca internacional, sendo o seu preço, portanto, fixado no mercado internacional;

2) existe tendencialmente um preço único para produtos semelhantes pelo que estes são intersubstituíveis, não interessando se são produzidos internamente ou importados;

3) as funções procura e oferta da moeda são estáveis, estável sendo também, por isso, o multiplicador do crédito. Repare-se na forte influência da teoria quantitativa da moeda (MV=PQ) que este pressuposto manifesta.

Para uma compreensão do modelo, o melhor é partirmos da elaboração do balanço do Banco Central já que é nele que, por ter o monopólio da emissão de moeda e da compra e venda de moeda estrangeira (pelo menos em última instância será assim na maior parte dos países), surgem contabilizados os principais agregados monetários.

Recordemos que nesse balanço, o passivo e o activo têm a seguinte composição:

Balanço do Banco Central

ACTIVO PASSIVO
R - Reservas internacionais

- divisas
- ouro
- depósitos em bancos estrangeiros
- Direitos de Saque Especiais
- quota no FMI

C - Activos Financeiros Nacionais

C1 Crédito ao Sector Público
(Títulos da dívida pública)
C2Crédito ao Sector Privado
(i.e., à Banca Comercial)

H - Base monetária

Deste balanço decorre que a sua identidade fundamental é dada pela expressão R + C = H ou, o que é mesmo, a base monetária é igual ao somatório das reservas internacionais e do crédito interno.

Como, porém, R são activos estrangeiros há que convertê-los em moeda nacional através da taxa de câmbio (e). Passaremos então a ter a expressão eR + C = H como identidade fundamental do balanço do Banco Central.

Face a esta identidade podemos concluir que,

i) se o Banco Central (BC) vende divisas estrangeiras a cidadãos nacionais, ele está a aumentar a capacidade destes para importarem bens e serviços ou para exportarem capital mas simultaneamente está a receber deles moeda nacional que até aí estava em circulação. Assim, a venda de divisas traduz-se numa quebra das reservas que é compensada contabilisticamente pela queda da base monetária.

Uma vez detentor de um determinado montante de moeda nacional obtido com a venda das divisas, o BC pode tomar uma de duas atitudes: manter em seu poder essa moeda (i.e., não esterilizar o efeito da venda das divisas) e assim fazer baixar a base monetária; ou utilizá-la para adquirir por exemplo, activos financeiros que estejam em poder do público e/ou da banca comercial (isto é, esterilizar o efeito da venda de divisas que efectuou) contribuindo para repôr o nível de base monetária pré-existente.

ii) se o BC compra divisas, tudo se passará ao contrário, correspondendo esta compra ao aumento da circulação monetária (H) que tem contrapartida no aumento de R.

iii) na sequência de i) e ii) e se considerarmos que se há um défice na Balança Comercial não compensado pela entrada de capitais, isso significa que o BC vendeu aos agentes económicos nacionais mais divisas que as que lhes adquiriu. Assim sendo, se o BC reteve a moeda nacional obtida com a venda daquele diferencial de divisas, isso significa que ao défice na Balança de Comercial correspondeu uma quebra na base monetária. Os países com superavite conhecerão um aumento da base monetária, H.

Recorde-se que foram estes efeitos que estiveram também em causa quando abordámos o enfoque centrado na balança de capitais.

Estamos agora em condições de passar adiante. Para isso precisamos, no entanto, de voltar à identidade, fundamental referida atrás, eR + C = H.

Repare-se que a partir dela é possível concluir que, tomando como ponto de partida uma situação de equilíbrio externo, eR + C = H ou, o que é o mesmo mas explicitando o nível das reservas, eR = H - C, o que significa que, uma vez que eR é equivalente ao saldo da Balança de Pagamentos contabilizado em moeda nacional, este saldo é igual ao diferencial entre as variações da base monetária e do crédito interno (público e privado).

Ora é exactamente nesta identidade que assenta o enfoque monetário da balança de pagamentos e, com ele, a maioria das políticas de ajustamento do Fundo Monetário Internacional.

Partindo destas igualdades pode-se concluir, alternadamente, que

i) se C=0, então eR = H, o que em caso de défice externo (R<0) significa que há uma redução da base monetária (H<0) pois que o Banco Central não esterilizou os efeitos daquele défice sobre essa base monetária (é isto que quer dizer C=0)

ii) se H=0, isto é, se a base monetária não fôr aumentada por acção da política monetária, então eR = - C, o que significa que um eventual aumento das reservas internacionais é acompanhado de uma diminuição do crédito interno. Principalmente na perspectiva da política económica, uma expansão do crédito à economia terá como efeito, face à constância da base monetária, uma degradação das reservas internacionais ou, o que é o mesmo, uma degradação da Balança de Pagamentos.

Ora, talvez mais ainda que em relação à expressão global, é nesta intima relação entre a evolução das reservas internacionais --- e, com elas, do saldo da Balança de Pagamentos --- e o crédito interno que o enfoque monetário e o FMI põem o acento tónico.

Assim, não admira que, como salientam Dornbush e Fisher:

"O primeiro passo para a elaboração de um pacote de política de estabilização seja definir uma meta para a variação do saldo da Balança de Pagamentos. No caso de se prever um défice a meta para ele tem de tomar em consideração principalmente as possibilidades realmente existentes para o financiar e que dependem da capacidade de contrair empréstimos externos e do nível das reservas internacionais disponíveis para serem utilizadas.

Fixada a meta para o (des)equilíbrio externo, o próximo passo é procurar determinar qual a variação (o aumento) previsível para a procura interna de moeda, o que permitirá fixar a taxa de crescimento da base monetária que se torna necessária. Note-se que dois dos determinantes fundamentais da procura da moeda são o nível de rendimento e o nível de preços, pelo que

Md = Md (Y,P)

Daí que a determinação do aumento da procura de moeda implique fixar metas para a variação do produto e dos preços.

Fixada a meta para a balança de pagamentos e a taxa de variação da base monetária, as expressões anteriores permitem definir qual o volume do crédito interno que as autoridades económicas poderão conceder." (adaptação livre do livro DORNBUSH, R. e FISCHER, S. Macroeconomia, McGraw-Hill).

Uma parte importante das políticas de estabilização programadas no qadro dos acordos com o FMI é, pois, consubstanciada na programação do crédito a conceder à economia em relação ao qual são fixadas metas muito exigentes, normalmente de efeitos marcadamente contraccionistas.

Segundo este enfoque monetário parece, pois, relativamente simples controlar as contas externas: basta programar convenientemente a política monetária, nomeadamente a política de crédito.

Mas se é assim, porque é que os países sentem tanta dificuldade em equilibrar as suas contas externas? Na lógica do FMI isso deve-se ao facto de as políticas monetárias serem erradas. Ora é preciso saber porquê é que elas são erradas e porque é que é difícil aos países prosseguir políticas correctas.

O esclarecimento deste aspecto exige um melhor conhecimento dos canais de transmissão dos efeitos do controlo do crédito e das fontes das necessidades de financiamento através do crédito.

Em relação ao primeiro aspecto --- o dos canais de transmissão --- há que chamar a atenção para o facto de numa economia em expansão, em que o crédito cresce mais lentamente que as necessidades de procura de moeda provocada por aquela expansão, o resultado será uma tendência ao aumento das taxas de juro e à quebra da absorção interna. O aumento das taxas de juro melhora a situação da balança de capitais enquanto que a quebra da absorção interna melhora a situação da balança corrente. No conjunto, tudo contribui para a melhoria da situação da balança de pagamentos.

Note-se que este mecanismo automático do reequilíbrio da balança de pagamentos corresponde, grosso modo, ao que já víramos ao analisar o enfoque da conta de capitais. Por isso parece justificada a nossa afirmação inicial de que, implicitamente, no enfoque monetário a balança de capitais tinha um papel fundamental.

Mas é preciso notar também que aquele mecanismo pressupõe que o Banco Central não esterilize os efeitos do défice sobre a oferta de moeda, i.e., sobre a base monetária. Caso contrário, isto é, se o Banco Central esterilizar aqueles efeitos através do aumento do crédito à economia, então o mecanismo automático não funcionará e os défices terão tendência a perpetunarem-se. É, pois, a má condução da política monetária, ao esterilizar os efeitos da queda de reservas sobre a base monetária interna, a responsável pela perpetuação dos défices externos.

Ora é opinião do FMI que esta tendência à perpetuação dos défices que se manifesta nos países --- na sua maioria PVD's que recorrem aos recursos do Fundo --- resulta, em grande medida, das necessidades de financiamento e do crédito concedido ao sector público alargado (sector administrativo, sector produtivo e sector de comercialização) --- que, recorde-se, é com o sector privado uma das parcelas do crédito interno registado no activo do Banco Central.

E porquê o Sector Público Alargado? Por um lado (e principalmente), porque o Estado procura evitar os efeitos contraccionistas da actividade económica interna (quer em termos de produção quer, talvez principalmente, em termos de emprego) com uma política de não esterilização dos efeitos do défice externo. Ora, esta é uma questão eminentemente política.

Tendo por base esta decisão, a verdade é que, principalmente nos PVD's, devido à estreiteza do mercado financeiro interno e às limitadas capacidades de acesso do governo ao mercado financeiro internacional, por um lado, e à presença omnipresente do "sector público alargado", por outro, as necessidades de financiamento do tendencialmente elevado e sempre presente défice fiscal são normalmente supridas pela criação de mais moeda (através do aumento de crédito ao sector público pelo Banco Central). Há, pois, também uma grande interdependência entre o saldo da balança de pagamentos/variação das reservas internacionais, a taxa de crescimento do crédito interno e o défice fiscal.

Aspecto igualmente importante é o que se relaciona com um pressuposto que parece estar presente no funcionamento do mecanismo de ajustamento automático dos desequilíbrios externos tal como referenciado atrás: o de que a oferta de capital externo é perfeitamente elástica, não havendo nunca limites à disponibilidade de capitais externos para entrarem na economia e, via balança de capitais, saldarem a balança de pagamentos.

Ora estes anos de crise financeira têm demonstrado que, ao contrário do que faz supor o EMBP, não basta a criação de um (pequeno) diferencial entre as taxas de juro interna e internacional para fazer os capitais ocorrerem a determinada economia. De facto, cada vez com maior intensidade, é evidente que tal só acontecerá quando as reais perspectivas sobre a capacidade de reembolso desses capitais forrem satisfatórias --- o que em muitas economias não é evidente pois que elevados coeficientes dívida externa/PNB, dívida externa/exportações ou serviço da dívida/exportações tornam o reembolso muito problemático, fazendo dos empréstimos a países muito endividados operações de alto risco, não coberto pela diferença de taxas de juro.

Assim teremos, provavelmente, uma tendência a que as economias com maiores necessidades de capitais sejam as que têm acesso a menores quantidades de capitais --- ainda que a taxa de juro seja mais elevada. A oferta de capitais externos não é, pois, totalmente elástica podendo mesmo tornar-se rígida. É principalmente neste caso que os países ficam mais à mercê da necessidade de estabelecer acordos com o FMI como forma de desbloquear a "rigidez" da oferta de recuros financeiros externos (divisas "fortes").

Note-se que em toda esta análise e apesar de na expressão de equilíbrio do balanço do Banco Central se explicitar a taxa de câmbio, não se tornou em consideração o eventual papel desta taxa. Chegou agora a altura de o fazermos embora para chamar a atenção para o facto de no contexto do EMBP a sua utilização enquanto instrumento de política económica é, de alguma forma, secundarizado. Isto deve-se ao facto de se entender que a sua manipulação só ter alguns efeitos no curto prazo, tendendo estes a anularem-se no longo prazo.

Assim, uma eventual depreciação da taxa de câmbio como resposta à necessidade de reequilibrar contas externas deficitárias, é uma medida de política económica que não é capaz de melhorar duradouramente aquelas contas. Vejamos qual o raciocínio em que se baseia tal convicção ((4)).

Suponha-se um diagrama como o seguinte em que se relacionam o produto e o nível de preços e em que figuram as representações de três curvas: a da procura (D) --- de pendor negativo ---, a da oferta de curto prazo (Sc) e a da oferta de longo prazo (SL), representando esta última o montante de produto real que os produtores nacionais se dispõem a oferecer no mercado numa perspectiva de longo prazo mas tomando como dados os actuais níveis dos "stocks" do conjunto dos factores de produção, nomeadamente o capital e o trabalho. Isto é, dados estes níveis de factores de produção, o que se entende ser susceptível de variar com os preços é fundamentalmente o nível da utilização da capacidade produtiva instalada e, com ela, o emprego.

Recorrendo a este gráfico, vejamos o que sucede quando se introduz uma desvalorização da taxa de câmbio. Neste caso, uma vez que ela é definida como o número de unidades monetárias nacionais necessárias para adquirir uma unidade estrangeira (taxa de câmbio "ao incerto"), é representada graficamente por uma subida na ordenada.

Com o preço internacional traduzido em moeda nacional, igual a Po, o país produz So e a procura agregada interna é Do, de forma que há um excesso de procura (Do-So) que gera um défice da conta corrente. Este, medido em moeda estrangeira, é igual P*(Do-So) ou, para que fique explicita a taxa de câmbio, Po/eo(Do-So).

Suponha-se em seguida que uma desvalorização da moeda, faz subir os preços referidos em moeda nacional para P1. Esta subida tem consequências quer sobre a procura global quer sobre as ofertas de curto e de longo prazos.

Em relação à procura, o efeito será manifestamente contraccionista devido à quebra do valor real quer da riqueza quer da despesa provocada pelo aumento dos preços domésticos --- não só dos importados mas do conjunto dos tradables senão mesmo também dos non-tradables devido à componente importada destes --- e consequente quebra dos salários reais. Em resultado destes efeitos a procura interna desce até ao nível D1.

Do lado da oferta, no entanto, sendo os efeitos naturalmente diferentes dado a(s) curva(s) da procura ser(em) crescente(s). Vejamos o que sucede no curto e no longo prazos.

No curto prazo, admite-se que a velocidade de resposta dos preços dos factores de produção à subida dos preços internos provocada pela desvalorização é menor que a dos preços dos restantes produtos internos --- isto é, as elasticidades-preço no curto prazo dos factores de produção (capital e trabalho) são menores que a elasticidade preço dos conjunto da produção nacional. Isto significa que a desvalorização, uma vez introduzida, provoca uma subida relativamente rápida dos preços dos bens transaccionáveis enquanto que os custos de produção aumentarão muito mais lentamente, aumentando assim, de uma forma mais que proporcional, o lucro marginal de cada unidade produzida e, com ele, o lucro total. Isto significa que no curto prazo a oferta crescerá ao longo da curva da oferta de curto prazo, Sc.

Como resultado da desvalorização temos simultaneamente uma quebra da absorção interna e um aumento da oferta, tudo contribuindo para uma eliminação do défice e até, no caso vertente, para a criação de um superavite medido por S1-D1 em termos reais e por P*(S1-D1) em moeda estrangeira e P1/e1(S1-D1) em moeda nacional.

Note-se que esta evolução das contas externas tem um pressuposto fundamental: o de que o aumento da oferta será totalmente absorvido pela procura internacional, isto é, que a procura externa pelo produto nacional, dado que o preço internacional se mantem igual a P*, é infinitamante elástico.
Muma primeira abordagem de natureza crítica este pressuposto parece ser demasiado forte. Assim, por um lado, é nítido que ele remete para a situação da conjuntura económica internacional sem, no entanto, aqui se tomar em consideração que tal conjuntura pode fazer afastar tal pressuposto. Por outro lado, é evidente que a situação de uma pequena "economia aberta" com uma dívida a níveis "controlados" é muito diferente da de uma "grande pequena economia aberta" --- como o Brasil, por exemplo --- com elevados níveis de dívida. Ora tal diferença de situações faz pôr em dúvida a efectiva verificação do pressuposto.

No longo prazo gera-se uma tendência para a igualização dos preços em toda a economia pelo que os factores de produção alcançarão o nível de preços já anteriormente (no curto prazo) atingido pelos tradables e, em geral, pelo conjunto da produção interna e dos bens importados.

Face a esta igualização e à não modificação da capacidade produtiva instalada --- que é um dos pressupostos desta análise ---, a curva da oferta de curto prazo já não é válida passando a sê-lo a curva da oferta de longo prazo. O produto oferecido no mercado tenderá a ser, pois, o de equilíbrio de longo prazo, isto é, de pleno emprego daquela capacidade produtiva instalada, sobre a curva SL.

Simultânamente, o aumento gradual dos rendimentos reais dos factores --- que tinham sofrido uma quebra inicial devido ao aumento dos preços --- juntamente com o aumento da oferta da moeda provocado pelo excedente da balança de operações correntes --- note-se que segundo a fórmula eR=H-C e pressupondo C=0, um aumento de reservas monetárias internacionais (R) com origem num superavite se traduzia num aumento da base monetária (H+) --- provocará um aumento da própria procura agregada, traduzida na deslocação da curva D para D', que é a curva de procura de longo prazo.

Esta deslocação contribuirá para eliminar o excesso da oferta (F-C) de produtos nacionais e, simultaneamente, o superavite que se tinha criado. Como resultado destas modificações na procura e na oferta, os efeitos da desvalorização na balança de operações correntes tenderão a diminuir gradulamente até, no longo prazo, se eliminarem completamente. Isto sucederá no ponto F de cruzamento das curvas S1 e D' de longo prazo, onde existe um equilíbrio de pleno emprego na economia nacional entre procura e oferta e, simultâneamente, um equilíbrio na balança corrente.

Esta análise permite-nos retirar três conclusões fundamentais:

1) Os efeitos de uma desvalorização sobre a procura são inequivocamente contraccionistas devido ao aumento dos preços que ela acarreta e consequente perda de valor real dos activos e redução dos salários reais;

2) que os efeitos sobre a oferta de uma desvalorização dependem da dimensão do diferencial entre as taxas de crescimento dos preços do produto e dos factores produtivos. Ora isto depende principalmente da estrutura económica-social de cada país, nomeadamente da maior ou menor rigidez dos salários reais, estabelecida pelo livre jogo dos interesses sociais ou impostos pela política económica. Isto porque eles são uma componente fundamental do custo de um dos principais factores de produção, o trabalho.

Portanto, não é possível, com uma fórmula válida para todos os países, afirmar se a desvalorização tem ou não efeitos benéficos sobre a produção interna e sobre o saldo da balança de operações correntes. Evidentemente a quebra dos rendimentos reais dos factores produtivos tem que ser considerada como um dos custos da estabilização.

3) dada a incerteza dos resultados da desvalorização nos equilíbrios interno e externo, não admira que o EMBP prefira pôr o acento tónico não tanto na política cambial --- embora, evidentemente, não a ponha de parte --- mas mais na politíca monetária (principalmente na de crédito) que, influenciando a taxa de juro, influencia a prossecução do equilíbrio externo através dos efeitos que ela tem sobre a balança de capitais.

É esta, pois, talvez mais que a balança de operações correntes, o centro da atenção do EMBP embora, repete-se mais uma vez, não se desdenham de forma alguma os efeitos da política cambial sobre a balança corrente. De facto quanto maior fôr o diferencial entre a taxa de câmbio efectivamente praticada e a que se considera correcta para a economia, tanto maiores tenderão a ser os efeitos benéficos da desvalorização (acentuada) sobre os equilíbrios interno e externo, já que maiores serão os efeitos sobre os preços e rendimentos reais dos factores (nomeadamente os salários) internos e sobre a competitividade externa da economia.

A estas conclusões há que juntar a chamada de atenção para alguns aspectos que permitem diferenciar este enfoque dos demais até agora estudados.

Neste sentido, note-se que nele a uma desvalorização corresponde um aumento generalizado dos preços --- pelo menos no longo prazo é assim já que no curto prazo os preços dos factores demonstrarão menor capacidade de ajustamento --- que resulta numa manutenção dos preços relativos entre os produtos nacionais e os não nacionais.

Ora, isto está em oposição com o modelo das elasticidades na sua versão "bens exportáveis/bens importáveis" que afirma existir uma correspondência entre as modificações das taxas de câmbio e as dos termos de troca e dos preços relativos: a uma desvalorização corresponderia uma quebra dos preços relativos e dos termos de troca ((5)).

Por outo lado, note-se a proximidade entre este enfoque e o da conta de capitais que lhe advem do facto de atribuir a esta uma especial importância no processo de reequilíbrio externo.

Por fim note-se que este enfoque incorpora também alguma contribuição do modelo de absorção ao aceitar que a redução do desequilíbrio externo exige uma contração da procura interna pela via da redução dos rendimentos reais dos factores produtivos, nomeadamente os salários reais.

Terminado o estudo das concepções teóricas sobre o (des)equilíbrio externo e sua correcção, está chegado o momento de passarmos a analisar as políticas de estabilização defendidas pelo FMI --- que servem de base às condições por ele impostas para a concessão de apoio financeiro ---, os resultados da sua implementação pelos países devedores, as críticas que lhes são dirigidas e as sugestões de políticas alternativas às dos "pacotes do Fundo" apresentadas por alguns autores. Antes, porém, estudaremos as características organizativas do FMI e do Banco Mundial.. Tudo isto é objecto de análise no capítulo seguinte.


Bibliografia Top

NOTA: as referências que se seguem são apenas algumas das muitas existentes sobre o tema central deste capítulo. Os textos referenciados servem para apoiar bibliograficamente uma investigação sobre o assunto. Os que estão disponíveis na INTERNET (que estão "linkados") são uma boa porta de entrada num manancial cada vez maior de informação. Sugere-se vivamente ao leitor que "navegue" o mais possível em busca de nova documentação.
'Sites' como os do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial devem ser consultados regularmente, o mesmo acontecendo, para uma visão "alternativa" ao destas organizações internacionais, com vários 'sites' agregados no da OneWorld.
Uma fonte A NÃO PERDER (!) é a Devline do IDS-Institute of Development Studies da Universidade de Sussex.
Uma biblioteca consultável através da INTERNET é a do ISEG/UTL - Económicas" através da escolha do item "Biblioteca" no 'site' do Instituto.


NOTAS

1. - A análise que se segue sobre as concepções teóricas do (re)equilíbrio externo segue de perto a exposição feita por Patrício MELLER em "Revisón de los enfoques teóricos sobre ajuste externo" in Revista de la CEPAL, nº 32, Agosto de 1987, pgs 177-217.

2. - Vd RAPAZ, Virgílio "Taxa de câmbio efectiva...", Doc. de Trab. no 5, Nov./83, Banco de Portugal, pág. 6

3. - vd MELLER, Patrício op. cit., pg 191

4. - Vd KHAN (1982), pgs 719-20.

5. - Vd MELLER, Patrício op.cit., pg 188

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