Curso sobre

Políticas Económicas de Desenvolvimento

tal como ministrado no
Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional
ISEG-Instituto Superior de Economia e Gestão
Universidade Técnica de Lisboa / Portugal

Autor
António M. de Almeida Serra
(Prof. ISEG/UTL - "Económicas")

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A "iniciativa" relativa à

Dívida dos

Países Pobres Fortemente Endividados"

(HIPC-Heavily Indebted Poor Countries

Debt Initiave)


"A iniciativa HIPC é um esquema desenvolvido conjuntamente pelo FMI e pelo Banco Mundial para fazer face ao problema da dívida externa do países pobres fortemente endividados. Ela baseia-se nos seguintes princípios: (1) o objectivo é, como base numa análise caso a caos, conseguir a sustentabilidade do conjunto da dívida externa de um país; (2) as acções só devem ser previstas no caso em que o devedor, através do seu comportamento anterior, tenha demonstrado uma boa utilização dos excepcionais recursos financeiros que são colocados à sua disposição; (3) as novas medidas devem assentar, tanto quanto possível, no conjunto de medidas já em curso; (4) as novas acções de apoio devem ser coordenadas entre todos os credores envolvidos, assegurando-se a participação mais lata e mais equitativa possível destes nos esquemas de apoio e na sua definição; (5) o apoio dado pelos credores multilaterais deve preservar a sua integridade financeira e o seu estatuto de credor privilegiado; e (6) os recursos financeiros a conceder devem sê-lo com um elevado grau de concessionabilidade." (1)




Desde o início dos anos 80, quando a questão do pagamento da dívida externa acumulada começou a ser um problema importante, irresolúvel no quadro então vigente, que devedores e credores procuram encontrar uma solução que satisfaça todas as partes interessadas. É no quadro deste busca que se deve entender o problema específico da dívida dos países mais pobres com elevado nível de endividamento. Este atingiu montantes que se tornou impossível a tais países assegurarem o cumprimento das obrigações financeiras entretanto contraídas --- nomeadamente quanto a prazos e a montantes dos pagamentos do serviço da dívida (pagamento de juros e amortização de capital).

Os esquemas tradicionais prosseguidos para aliviar os encargos destes países com o pagamento das suas dívidas --- e, naturalmente, para permitir que os credores recebessem os valores envolvidos (ou pelo menos parte deles) --- incluíram, no essencial, a concessão de novos empréstimos no quadro de programas de estabilização conjuntural e de ajustamento estrutural e a obtenção de um perdão (total ou parcial) da dívida na posse da maioria dos credores --- incluindo os não pertencentes ao Clube de Paris e os credores comerciais (2) .



No entanto, o acumular de dívida não amortizada e, mesmo, dos juros não pagos por parte de vários países --- particularmente os mais pobres de entre os pobres --- levou a que as instituições multilaterais se preocupassem cada vez mais em encontrar uma solução para o problema e que fosse aceitável quer pelos credores quer pelos devedores (ainda que o poder negocial destes fosse apenas na proporção da "ameaça" (?!...) que constituía o não pagamento da sua dívida acumulada).



É na sequência destes esforços que surge em Setembro de 1996 uma proposta elaborada conjuntamente pelo Fundo Monetário Internacional e pelo (Grupo do) Banco Mundial no sentido de tentar encontrar uma solução (se possível definitiva) para um problema que ameaçava perpetuar-se: o do acumular de pagamentos atrasados por parte dos países devedores considerados pobres e altamente endividados. É esta proposta que é conhecida por "iniciativa" relativa à Dívida dos Países Pobres Fortemente Endividados" (HIPC-Heavily Indebted Poor Countries Debt Initiative, ou, foneticamente, "IPIC Initiative").



Os países (41 (3) ) a que ela é actualmente aplicável deverão obedecer às seguintes características: terem um rendimento per capita (1993) de US$ 695 ou menos e um valor actualizado (em 1993) da dívida relativamente às suas exportações superior a 220% ou um valor actualizado da dívida relativamente ao PNB superior a 80%. Além disso incluem-se também neste grupo nove países devedores de membros do Clube de Paris e que tinham já beneficiado (ou eram elegíveis para tal) de reescalonamentos da sua dívida em termos concessionais. Note-se que esta não é uma lista "fechada" pois qualquer país que venha a colocar-se na situação anterior poderá requerer um tratamento igual ao dos que foram mencionados.



As principais características da "HIPC Initiative" são melhor analisadas se vistas simultaneamente com os seus vários momentos. Vejamos quais são umas e outros (4) .



Primeira fase. Para se candidatar ao apoio no quadro desta Iniciativa, o país deve adoptar programas de ajustamento e reforma apoiados pelo FMI e pelo Banco Mundial e prosseguir estes programas durante três anos. Durante este tempo continuará a beneficiar dos esquemas tradicionais de ajuda concessional prestada por todos os doadores mais relevantes, pelas instituições multilaterais e pelos credores bilaterais (incluindo os do Clube de Paris).



Ponto de decisão ("decision point"). No final da primeira fase será realizada uma análise da sustentabilidade para determinar o situação corrente da dívida externa do país. Isto consiste essencialmente numa projecção de médio-prazo da evolução da balança de pagamentos que procura determinar o peso da dívida do país e sua capacidade para cumprir as obrigações dela decorrentes. Se os rácios da dívida externa caírem nos intervalos de 200-250% para o rácio entre o valor actualizado da dívida e as exportações e de 20-25% para o serviço da dívida em relação às exportações, então o país será considerado como susceptível de receber um apoio especial.



No caso especial de economias muito abertas com um peso muito elevado da dívida relativamente às suas receitas fiscais e apesar de uma cobrança de impostos importante, a meta para o Valor Actual Líquido (VAL) do rácio dívida/exportações pode ser posto abaixo dos 200%. Nestes casos a meta será fixada de modo que o VAL da dívida seja de 280% dos rendimentos fiscais no "ponto de conclusão" ("completion point").



No "ponto de decisão" ("decision point"), os Directórios Executivos do FMI e do Banco Mundial decidem formalmente sobre a elegibilidade do país e a comunidade internacional comprometer-se-á a fornecer a ajuda suficiente no "ponto de conclusão" ("completion point") para o país poder alcançar uma situação de sustentabilidade da dívida. A ajuda assegurada pelo Fundo e pelo Banco dependerá das garantias de assistência a prestar pelos outros credores.



Segunda fase. Uma vez definida a sua elegibilidade para obtenção de apoio no quadro desta Iniciativa, o país deve assegurar um segundo período de três anos de bons resultados na aplicação de (novos) programas apoiados pelo Fundo e pelo Banco. Este período poderá ser reduzido no caso de países que têm já uma experiência anterior de bom desempenho no quadro de programas anteriores (5) . Durante esta segunda fase espera-se que os credores bilaterais e comerciais reescalonem as dívidas do país credor, incluindo uma redução de até 80% do VAL da dívida (stock). Os credores multilaterais podem adiantar alguma da ajuda prevista para ser concretizada apenas no "completion point".



Ponto de conclusão ("completion point"). A ajuda prevista só será concretizada nesta ocasião. Isto implicará o seguinte:



Para os credores bilaterais e comerciais: uma redução, pelo Clube de Paris, do stock da dívida elegível de até 80% do Valor Actual Líquido sujeita ao princípio de uma repartição relativamente equitativa dos custos para os credores; espera-se uma actuação semelhante por parte dos restantes credores bilaterais (não-membros do Clube de Paris) e comerciais (6) .



Para os credores multilaterais (FMI, Banco Mundial e outras instituições multilaterais): uma redução (suplementar) do VAL dos seus créditos sobre o país baseada numa acção concertada de todos os credores de modo a reduzir a dívida do país a um nível sustentável.



Custos da Iniciativa



O custo total da ajuda a ser prestada no quadro desta iniciativa só de uma forma muito tentativa pode ser estimada já que ela vai depender dos esforços dos próprios países ao longo do tempo. Com base nas estimativas realizadas em Agosto de 1998, os custos totais são actualmente estimados em cerca de US$ 8 biliões (medidos em US$ de 1996). Utilizando nos cálculos a taxa de câmbio do US$ de 1998 e taxas de actualização correntes, os custos totais serão de cerca de US$ 9,7 biliões. O custo para o FMI da sua participação na Iniciativa HIPC é calculado em cerca de US$ 700-800 milhões.





Alívio da dívida sob a Iniciativa HIPC

Assistência

(em termos de Valor Actual Líquido
no "completion point")

país "decision point" "completion point" total do alívio

da dívida

valor nominal

(milhões US$)

%

de redução

da dívida

todos os

credores

(milhões

US$)

FMI

(milhões

US$)

Uganda

Bolívia

Burkina F.

Guiana

C. Marfim

Moçambique

Mali



TOTAL

Abril/97

Setembr/97

Setembr/97

Dez/97

Mar/98

Abril/98

Setembr/98

Abril/98

Setembr/98

Abril 2000

início 1999

Mar/2001

Junho/99

Dez/99

650

760

200

500

800

2900

250



6060

20%

13%

14%

25%

6%

57%

10%

347

448

115

253

345

1442

128



3078

69

29

10

35

23

105

14



285

Fonte: IMF Debt Initiative for the Heavily Indebted Poor Countries (HIPCs)













1. - Vd BOOTE, Anthony e THUGGE, Kamau Debt relief for low-income countries. The HIPC Initiative, International Monetary Fund Pamphlet Series nº 51, Washington,DC, 1997, pg 1

2. - Note-se que as instituições multilaterais sempre tiveram um tratamento preferencial quanto ao pagamentos dos empréstimos que concedera, sendo o serviço da sua dívida pago na totalidade e sem direito a qualquer renegociação, nomeadamente que envolvesse perdão total ou parcial da dívida resultante dos créditos por elas concedidas

3. - A lista completa dos países actualmente considerados como "pobres e altamente endividados" inclui: Angola, Benin, Bolívia, Burkina Faso, Burundi, Camarões, Chade, Congo, Costa do Marfim, Etiópia, Gana, Guiana, Guiné, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Honduras, Laos, Libéria, Madagascar, Mali, Mauritânia, Moçambique, Myanmar, Nicarágua, Níger, Nigéria, Quénia, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Ruanda, São Tomé e Príncipe, Senegal, Serra Leoa, Somália, Sudão, Tanzânia, Togo, Uganda, Vietname, Yemen e Zâmbia.

4. - Quanto segue baseia-se fundamentalmente em IMF Debt initiative for the Heavily Indebted Poor Countries (HIPCs), September 1998 ( http://www.imf.org/external/np/hipc/hipc.htm ), sendo uma tradução parcial deste texto.

5. - É o caso, por exemplo, de Moçambique, em que o período que separa os dois momentos é apenas de um ano ("decision point": 1 de Julho de 1998; "completion point": 1 de Julho de 1999)

6. - Note-se que no caso da maioria dos países africanos, a dívida é bilateral. No caso de Moçambique, o principal credor não-membro do Clube de Paris (à data da decisão) era a Rússia, a qual era simultaneamente o principal credor bilateral do país. Para se alcançar o acordo no "decision point" foi necessário obter o acordo da Rússia para a proceder à reestruturação da dívida moçambicana em moldes semelhantes aos oferecidos pelos membros do "Clube".

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Leitura complementar:
BANCO MUNDIAL Um endividamento sustentável para um desenvolvimento duradouro
Washington-DC, Abril 1998

Programa detalhado do curso | ISEG | Mestrado DCI | CEsA | Autor

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Última versão: 18 de Janeiro de 1999