Apresentação
A disciplina Políticas Económicas de Desenvolvimento sucedeu, no plano de estudos do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional da Universidade Técnica de Lisboa leccionado pelo seu Instituto Superior de Economia e Gestão, à disciplina Políticas Económicas em África que foi leccionada nos anos lectivos 1993-94 e 1994-95.
À alteração de título correspondeu uma alteração de programa que, no entanto, não foi muito profunda. A opção então tomada --- manter um espaço alargado para a análise de um dos aspectos principais da política económica então prosseguida em África, o "ajustamento estrutural" --- radica-se no facto de o Mestrado em que se insere, embora não sendo exclusivamente sobre o desenvolvimento africano, dar uma atenção muito grande a quanto se refere àquele continente. Isto justifica-se com o intuito de (i) apoiar os nossos colegas desenvolvendo actividade nos PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa) no esforço de melhoria da sua formação; e de (ii) contribuir para a formação de eventuais colaboradores portugueses do esforço de desenvolvimento daqueles países.
Na sequência do que fica dito, delineou-se um programa para esta disciplina que assumia o facto de nos últimos anos uma parte significativa da política económica em África, mesmo a de desenvolvimento --- ou, melhor, de médio e longo prazo --, ser efectuada no quadro de programas de estabilização conjuntural e de ajustamento estrutural. Por isso, para além da abordagem de questões marcadamente de longo prazo --- como sejam a da definição de uma estratégia de industrialização e de comércio internacional e das políticas que a implementam (onward ou outward oriented?) ---, dedicámos uma atenção muito especial a tudo o que diz respeito aos programas de estabilização conjuntural e de ajustamento estrutural financiados usualmente pelo Fundo Monetário Internacional e pelo Banco Mundial.
A necessidade de não ultrapassar uma carga de estudo correspondente a uma disciplina trimestral de mestrado --- cerca de 30 horas --, impediu-nos de aprofundar as políticas sectoriais, como, p.ex., a política em relação ao sector agrícola. A mesma razão impediu que fossem abordados temas "transversais" ao processo de desenvolvimento como é, p.ex., a repartição de rendimentos.
Em resultado destas preocupações e condicionalismos, o programa desta disciplina incluíu, durante vários anos, duas partes fundamentais: uma em que se abordam as estratégias de transformação das estruturas económicas no longo prazo e outra em que o acento tónico era colocado no estudo dos programas de estabilização conjuntural, nomeadamente os que são aplicados no quadro de acordos estabelecidos com o Fundo Monetário Internacional.
A evolução da situação económica em África --- e noutros espaços geográficos "em desenvolvimento" --- e a crescente relevância de outros problemas que se colocam à transformação estrutural destes países, levaram-nos a rever parcialmente o programa acima descrito. É um primeiro passo nesse sentido que aqui e agora se apresenta.
Ele inclui a divisão do programa em três partes principais. Na primeira abordam-se algumas questões "introdutórias": aspectos metodológicos da Política Económica e a identificação de alguns dos principais problemas que se colocam a esta, hoje, nos países em desenvolvimento.
Assim e num primeiro momento (Cap. 1) estudam-se algumas das noções elementares da metodologia da política económica. Elas permitir-nos-ão, nomeadamente, concluir que o primeiro passo do processo de definição de uma política económica é a caracterização da situação "de partida", o diagnóstico da situação económico-social. Por isso o segundo passo (Cap.2) do nosso trabalho será fazermos um "tour d'horizon" sobre esta nos países em desenvolvimento. Isso permitirá identificarmos alguns dos principais problemas a que a Política Económica de Desenvolvimento terá de responder e que merecerão a nossa atenção.
Numa segunda parte --- Parte B --- abordam-se dois dos "binómios" mais constantes que se têm colocado à política económica de desenvolvimento ao longo dos tempos: o binómio "política industrial/política de comércio internacional" e o binómio "Estado/mercado". Estes temas são precedidos (Cap. 3) pelo estudo das consequências, em termos de políticas económicas a prosseguir, de alguns dos "modelos de crescimento" mais conhecidos.
Depois (Cap.4), abordamos sucessivamente as estratégias inward oriented --- de que a estratégia de substituição de importações é o principal expoente --- e as estratégias outward oriented -- cujo expoente máximo é a estratégia de "promoção das exportações" praticada pela maioria das novas economias industrializadas (particularmente as da Ásia-Pacífico).
De seguida (Cap.5) será abordado um dos problemas fundamentais que se colocam hoje à definição das estratégias de médio-longo prazo: a do papel do Estado na economia ou, melhor, a da relação Estado/mercado no processo de desenvolvimento.
Numa terceira parte --- Parte C --- abordamos dois dos principais "problemas" que se colocam, hoje em dia, à política económica nos países em desenvolvimento: o da dívida externa e o da pobreza.
De notar que o objectivo destas abordagens não é apenas o de descrever os fenómenos e identificar as suas raízes. Fazendo jus à principal preocupação da política económica --- transformar uma realidade considerada como insatisfatória ---, procuraremos igualmente apontar alguns dos caminhos para a solução dos "problemas" identificados.
Assim, depois de descrevermos (Cap.6) as principais características do "fenómeno" da dívida externa, abordarmos (Cap.7) várias concepções teóricas explicativas do (des-)equilíbrio externo --- afinal o principal (des-)equilíbrio que está em causa quando os países se vêm na necessidade de recorrer ao apoio das instituições financeiras multilaterais (FMI e Banco Mundial) ---, apresentamos (Caps. 8 a 10) as principais características dos programas de estabilização e ajustamento tal como definidos pelas sisters in the Woods, discutiremos os resultados da sua aplicação, sublinharemos as principais críticas que lhes são feitas e abordaremos as contribuições de alguns autores ou instituições que têm procurado definir alternativas àqueles programas.
Finalmente, abordaremos alguns dos aspectos principais da chamada "luta contra a pobreza". Esta, recorde-se, é hoje o pano e fundo da actividade de um número importante de agentes do desenvolvimento, particularmente os países dos países mais pobres e muitas da sinstituições internacionais de apoio a estes países, nomeadamente do sistema das Nações Unidas.
Bibliografia de apoio
Obedecendo a estas preocupações, o conjunto de textos de apoio que serão sugeridos aos alunos será diversificado e (naturalmente!...) com uma dimensão que alguns poderão considerar algo "pesada" para o tempo disponível. Note-se, porém, que a natureza do curso --- trata-se de um Mestrado e não de uma licenciatura... --- quase obriga, em si mesma, a uma selecção alargada de textos já que eles devem cobrir várias opiniões (nomeadamente posições teóricas) sobre o mesmo problema.
Aspecto importante é o facto de, por se tratar de um curso acessível através da Internet, termos procurado estabelecer um conjunto alargado de links que se mostram úteis para o estudo a prosseguir. Quem os seguir notará que uma boa parte corresponde a exemplos dos pontos abordados já que as peças teóricas fundamentais não estão, infelizmente, acessíveis na net. Para facilitar a leitura e porque se pretendeu que o curso utilizasse o mais possível a língua de Fernando Pessoa, de Jorge Amado e de José Craveirinha, parte importante dos links estabelecidos estão em português por se ter optado pela sua tradução --- com, nalguns casos, uma adaptação que se traduz, na maioria das vezes, por uma redução da dimensão do texto original.
Todo este esforço não deverá impedir --- antes pelo contrário, deverá incentivar --- os leitores a descobrirem, eles próprios, novos caminhos na aquisição de conhecimentos nas áreas abordadas no programa. Ou não será esta descoberta a razão fundamental de terem escolhido seguir este curso?
Por fim mas não por último, gostaríamos de deixar aqui sublinhado o carácter sempre inacabado de um texto deste tipo. Por isso mas não só, solicita-se (e desde já se agradece) que sejam dirigidas ao autor sugestões e contribuições (incluindo partes escritas para o complementar através, nomeadamente, do estabelecimento de novos links) que possam contribuir para a melhoria do presente curso.
Programa (vd. programa detalhado)
Introdução
Parte A
Cap. 1 - Noções básicas de metodologia da Política Económica
Parte B
Cap. 3 - Os modelos de crescimento e as lições para a política económica
Parte C
Parte C-1: A questão da dívida externa
Cap. 6 - A questão da dívida externa: origens, evolução e busca de uma solução
Cap. 7 - O (des-)equilíbrio externo: análises teóricas
Cap. 8 - O FMI e o Banco Mundial: "bom dia patrão (-ões)!"
Cap. 9 - Os programas de estabilização conjuntural: características, resultados e críticas
Cap. 10 - Sugestões de reformulação dos programas de estabilização e de ajustamento estrutural
Parte C-2: Pobreza e a luta pela sua redução
Glossário - um glossário de termos económicos, nomeadamente os mais comuns nos programas de estabilização e de ajustamento
Biblioteca Virtual de
Economia (em língua portuguesa): um portal para todos os temas
económicos
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Última versão: Setúbal (Portugal), 7 de Janeiro de 2004